Moradores do Núcleo Residencial 21 de Abril compareceram à CEI Orlando Ferreira da Costa, no Jardim Santa Lúcia, na noite de terça-feira (14), para receber os títulos de propriedade de seus imóveis. Foram 107 títulos concedidos e o prefeito de Campinas, Dário Saadi, entregou em mãos algumas das matrículas aos agora oficialmente proprietários dos lotes.
A matrícula do imóvel é o título de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis.
O prefeito enfatizou que sua gestão deu continuidade e celeridade ao trabalho que já vinha sendo realizado na área da regularização fundiária, afirmou que mesmo com a complexidade da parte cartorária, a Prefeitura tem trabalhado muito para agilizar o processo. Foram entregues 4.053 títulos de propriedade entre 2021 e 2022. Ele também abordou a importância desta política pública.
“A escritura dá segurança jurídica para as famílias. Se não a tiverem, sempre há a preocupação de que possa haver uma reintegração de posse. Hoje acaba esse receio. Agradeço a todos que tiveram paciência e esperaram”, disse Dário.
O loteamento do núcleo foi aprovado em 1985 por meio de decreto. A regularização foi classificada como Reurb de Interesse Social (Reurb-S), que é aplicada aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
Após a aprovação, o 3° Registro de Imóveis de Campinas, em 1986, registrou a regularização dos 107 lotes, sendo 49 lotes na quadra A e 58 lotes na quadra B. Na época, os beneficiários foram contemplados com a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia.
Em 2021, no mês de março, por meio de uma Certidão de Regularização Fundiária, o município cancelou a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia e concedeu aos atuais ocupantes do núcleo residencial o direito real de propriedade mediante o instrumento da legitimação fundiária.
A entrega dos títulos ontem tornou as famílias legalmente proprietárias dos lotes. O núcleo localizado na região sudoeste da cidade, possui toda infraestrutura já implantada: rede de água e esgoto, energia elétrica e pavimentação.
