Fiscais do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Campinas vão realizar neste final de semana, desta sexta-feira (5) até domingo (7), a distribuição da cartilha Bar Amigo da Vizinhança. A ação ocorre em parceria com a Guarda Municipal e apoio de entidades que reúnem bares, restaurantes e casas noturnas.
A finalidade é alertar proprietários sobre a legislação que regra funcionamento e volume de som.
A cartilha faz parte da campanha Bar Amigo da Vizinhança, lançada pela Prefeitura de Campinas na última terça-feira (2). O impresso traz orientações para incentivar proprietários a regularizarem seus comércios e seguirem a legislação vigente no Município. O objetivo é compatibilizar o funcionamento do setor de lazer e entretenimento e o direito ao sossego público dos vizinhos.
Neste final de semana, os bairros visitados serão Cambuí, Taquaral e o distrito de Barão Geraldo. A escolha foi por conta da grande concentração de empreendimentos nestes locais.
“A equipe de fiscalização e os guardas municipais vão entregar a cartilha, orientar e tirar dúvidas. Neste primeiro momento, a ideia é dar publicidade às regras e pedir ao setor que procure a Prefeitura para adequar seus alvarás de funcionamento. Queremos que todos trabalhem dentro do que é permitido e que os moradores do entorno dos estabelecimentos possam ser respeitados com o silêncio noturno”, afirma a secretária Carolina Baracat Lazinho, da pasta de Planejamento e Urbanismo.
A ação educativa, ressalta a secretária, busca divulgar o decreto 22.242/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de julho. O documento traz o regramento para solicitação de extensão de horário de funcionamento para o setor, os limites sonoros a serem seguidos e também define a responsabilidade da fiscalização pela Guarda Municipal de Campinas.
A cartilha que será distribuída pelos fiscais da Prefeitura também está disponível na internet, com acesso em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/bar-amigo-da-vizinhanca.
As entidades que representam o setor deverão participar ampliando a distribuição da cartilha em bares, restaurantes e casas noturnas de Campinas.
