Levar uma multa PRF é uma situação pela qual motorista nenhum gostaria de passar e não é à toa, afinal, qualquer autuação é sinônimo de um gasto inesperado e diversos outros incômodos, como os pontos na carteira de habilitação. Todas essas penalizações podem não parecer algo grave, mas podem levar a punições mais severas, como a suspensão da CNH.
O assunto multa de trânsito costuma trazer diversas dúvidas aos motoristas. É importante esclarecer essas questões, pois só assim o condutor saberá como consultar se há alguma multa e como regularizar a sua situação junto aos órgãos de trânsito. Esse esclarecimento também é necessário caso ele decida entrar com um recurso de multas.
O que são as multas da PRF?
Em primeiro lugar é necessário esclarecer o que são as multas da PRF. Essas multas são, basicamente, as autuações feitas pela Polícia Rodoviária Federal. Elas são aplicadas quando um motorista comete uma infração em uma rodovia ou estrada federais, que estão sob responsabilidade da PRF.
Outra dúvida muito comum entre os motoristas é saber qual é a diferença entre as multas aplicadas pela PRF, pelo Detran, pela PM ou por qualquer outro órgão de trânsito. A resposta é: apenas o órgão que atestou a infração de trânsito.
A PRF e o DNIT ficam responsáveis por fiscalizar as estradas e as rodovias federais, o Detran ou o DER ficam responsáveis por fiscalizar as estradas e as rodovias estaduais e a Polícia Militar ou a Guarda Municipal ficam responsáveis por fiscalizar as rodovias as e estradas municipais.
“Assim como as multas aplicadas pelos demais órgãos de trânsito, as multas da PRF podem ser leves, médias, graves e gravíssimas”, destaca Gustavo Fonseca, CEO/diretor/fundador da Doutor Multas, site especializado em direito de trânsito do Brasil. Segundo Gustavo, os valores das multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal também são os mesmos.
Como muitas dessas multas não contam com a autuação do agente, muitos motoristas possuem dúvidas sobre como consultar a sua situação e como regularizá-la. Nesses casos, o condutor deverá acessar o Nada Consta.
Como consultar as multas da PRF?
A PRF tem uma plataforma exclusiva, o Nada Consta, e nela o motorista poderá consultar se há alguma multa aplicada ou algum outro tipo de pendência. Importante ressaltar que nesse portal só é possível consultar multas aplicadas pela PRF. Dessa forma, não é possível consultar a existência de multas aplicadas pelo Detran ou pela Guarda Municipal, por exemplo.
Também é importante saber que as multas só aparecem no Nada Consta 30 dias após a data em que a infração foi cometida. Ou seja, se um motorista ultrapassou os limites de velocidade em uma rodovia federal na semana passada, não adianta tentar consultar a existência de multas, pois não vai estar no sistema.
Para consultar a existência de multas e outras pendências no site do Nada Consta é bem simples e rápido. Para fazer isso o motorista precisará apenas de algumas informações, como o RENAVAM e o número da placa do veículo. Essa consulta poderá ser feita até mesmo através de um smartphone e leva cerca de cinco a dez minutos.
É importante que o motorista, especialmente aquele que anda mais em rodovias federais, consultem o Nada Consta regularmente. Assim, o condutor não corre o risco de perder o prazo para pagar a multa ou até mesmo perder o prazo para entrar com um recurso.
O motorista que desejar consultar a existência de multas no Nada Consta deverá:
- Acessar o site da Polícia Rodoviária Federal, clicar em Serviços, Autuações e Multas e logo em seguida selecionar a opção Nada Consta – Consulta/Pagamento;
- Após selecionar a opção desejada, o condutor será redirecionado a uma nova página na qual será necessário preencher os dados solicitados;
- Após preencher os dados solicitados, o condutor terá acesso às informações sobre existência de multas.
É possível recorrer?
O CEO/diretor/fundador da Doutor Multas lembra que diante de uma multa da PRF o motorista tem duas opções: ou paga a multa e recebe as demais penalizações ou entra com um recurso de multas. Recorrer uma multa considerada injusta é direito de todo cidadão e é garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro e também pela Constituição Federal.
É durante o recurso de multas que o motorista tem a chance de ter tanto a multa como as demais penalizações canceladas. E caso o motorista tenha pago com antecedência o valor da multa e o pedido de recurso for deferido, o valor pago será devolvido ao motorista.
Durante o recurso, o motorista terá três chances de apresentar a sua defesa e tentar fazer com que as penalizações sejam canceladas: a Defesa Prévia, o Recurso em Primeira Instância e o Recurso em Segunda Instância.
Para que o pedido de recurso seja deferido, é importante que a defesa do condutor esteja bem fundamentada e todos os argumentos apresentados estejam embasados na lei. E, claro, respeitar os prazos estabelecidos.
É possível que o condutor consiga ter o seu recurso deferido sem a ajuda de um profissional especializado em Direito do Trânsito, mas isso não faz com que a contratação desse profissional não seja recomendada, pelo contrário.
Ele saberá orientar seu cliente quanto à elaboração dos argumentos levando em consideração a lei vigente e também todos os aspectos relevantes para aquele caso em específico. “Modelos de argumentos prontos não costumam funcionar nesses casos”, finaliza o CEO/diretor/fundador do Doutor Multas.
