Esperada desde 2016, e prevista pela última vez para o primeiro semestre deste ano, a licitação do transporte público coletivo de Campinas está em vias de finalmente ocorrer. O prefeito Dário Saadi encaminhou para a Câmara Municipal, nesta sexta-feira (7), dois projetos de lei para o processo de licitação do novo sistema do município: um atualiza o regramento da prestação do serviço; e o outro autoriza a concessão do sistema.
Os dois projetos agora seguirão a tramitação da Câmara de vereadores.
A implantação do sistema BRT depende da licitação. A concessão do novo sistema de transporte público vale por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
Pelo projeto, a frota do sistema BRT será integrada ao sistema e moderna. Todos os veículos terão ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
Segundo a Prefeitura, entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.
O projeto
O Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a autorização do Poder Público em conceder a prestação do serviço, mediante licitação pública. Nele, entre outras normas que atualizam a legislação, fica mantido o prazo inicial de concessão; e que a remuneração para as futuras concessionárias do sistema será feita utilizando fórmula paramétrica, estabelecida em contrato, e não mais diretamente pela tarifa pública, como é hoje.
Já o Projeto de Lei Ordinária promove uma atualização do marco regulatório, inclusive abarcando todas as leis municipais sobre o tema (nº 11.263 e nº 12.329) em apenas uma, simplificando a legislação. Neste projeto de lei consta que a bilhetagem eletrônica, hoje sob responsabilidade das empresas concessionárias, ficará a cargo do município, podendo ser concedida por meio de processo licitatório.
“Os dois projetos de lei atendem todos os requisitos das leis federais sobre o tema. Desde o início do processo de licitação tomamos cuidado, com o devido amparo legal para as ações; e estamos seguindo as recomendações do Ministério Público. Fazemos uma licitação transparente, dentro das normas legais e, com um detalhe muito importante, com ampla participação popular”, enfatiza o prefeito Dário Saadi.
Consulta pública
Até as 23h59 do dia 19 de novembro, a população pode participar da consulta pública sobre a proposta de minuta do edital de licitação do sistema de transporte coletivo. As manifestações da sociedade civil devem ser realizadas em formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes, acessível pelo site , no menu “Concessão do Transporte Público”.
O formulário de participação também está disponível no site da Emdec. Tanto na página da Setransp, quanto no hotsite da Emdec, será possível consultar a proposta de minuta do edital, contrato e anexos que detalham pontos como a modelagem econômico-financeira, metodologia tarifária e especificações da frota. Basta preencher nome completo, instituição (se for o caso), bairro, e-mail e indicar o assunto da contribuição.
Histórico
O primeiro ato de participação popular do processo licitatório foi realizado em novembro de 2021, com uma sessão pública e um período de 30 dias para manifestações da sociedade. Entre os meses de abril e maio deste ano (2022), foram realizadas 11 audiências públicas, abrangendo todas as regiões do município. Mais de 600 pessoas participaram das audiências, 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais.
A população também pôde enviar dúvidas e sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Emdec. Foram 43 questionamentos recebidos, todos foram avaliados e, quando possível, agregados ao processo. A Emdec também publicou as respostas de todos os questionamentos no hotsite, no final de maio.
