O acesso à informação é essencial para a proteção de uma variedade de direitos humanos, particularmente o direito à saúde. A falta de acesso à informação, e especialmente ao conhecimento básico sobre saúde, continua a ser um grande contribuinte para a morte e o sofrimento, muitos deles, evitáveis. Todos os dias, dezenas de milhares de crianças, mulheres e homens sofrem em diversos níveis, desnecessariamente, por falta de intervenções simples e de baixo custo – intervenções que muitas vezes já estão disponíveis local ou regionalmente.
Essas intervenções muitas vezes não são fornecidas simplesmente porque a pessoa responsável pela prestação de cuidados de saúde naquele momento – seja um pai ou um profissional de saúde – não tem acesso às informações básicas sobre saúde de que precisa para tomar as decisões certas. Muitas mortes de crianças, por exemplo, são causadas por atrasos na busca de cuidados e/ou por diagnósticos incorretos e consequente falha em fornecer tratamento adequado.
A informação desempenha um papel essencial na proteção do direito à saúde; tanto os profissionais de saúde como os leigos precisam de informações sobre cuidados médicos para poderem prestar serviços de saúde.
Fornecer acesso a informações confiáveis sobre saúde para profissionais de saúde é potencialmente a estratégia mais econômica e viável para melhoria sustentável na assistência à saúde. Embora muitos tenham defendido casos de direitos humanos para acesso a informações de saúde em contextos específicos, como o acesso a dados de ensaios clínicos, o suporte para o acesso a informações de saúde em geral – especialmente o acesso a conhecimentos básicos sobre saúde – é em geral difícil de ser atingido.
O acesso à informação é diretamente protegido em alguns dos tratados de direitos humanos específicos. Por exemplo, o Artigo 10(h) da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (Convenção das Mulheres), exige explicitamente que os estados forneçam acesso a informações educacionais específicas para ajudar a garantir a saúde e o bem-estar das famílias, incluindo informações e conselhos sobre planejamento familiar. Como uma pré-condição necessária para o exercício de outros direitos, o atendimento das necessidades de informação também pode ser protegido tão completamente quanto o próprio direito.
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Comitê DESC), o órgão internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) encarregado de receber relatórios dos estados sobre sua conformidade diz que o direito à saúde se estende não apenas aos cuidados de saúde oportunos e apropriados, mas também aos determinantes subjacentes da saúde, como o acesso à educação e informações relacionadas à saúde, incluindo sobre saúde sexual e reprodutiva.
Assim, os estados também devem proteger o acesso à informação como um determinante do direito à saúde e outros direitos. É necessário um compromisso político e financeiro para responder às necessidades de informação dos cidadãos e dos profissionais de saúde.
Dada a importância óbvia do acesso ao conhecimento relevante e confiável sobre saúde, é surpreendente que o nível de apoio político e financeiro para a produção, troca e uso de informações sobre saúde seja tão baixo. Os governos frequentemente negligenciam o papel da informação na promoção da saúde e dos direitos humanos.
A nível global, a Organização Mundial de Saúde reconhece na sua Constituição que: “A extensão a todos os povos dos benefícios do conhecimento médico, psicológico e relacionado é essencial para a obtenção mais plena da saúde.” A OMS é uma líder global essencial no fornecimento de informações confiáveis sobre saúde para políticas e práticas, mas está cada vez mais limitada pela falta de recursos financeiros. Vimos e sentimos isto durante a pandemia de Covid-19.
Nossos governos, federal, estaduais e municipais, devem reconhecer e cumprir sua responsabilidade individual e coletiva de atender, progressivamente, às necessidades de informação e aprendizado de cidadãos e profissionais de saúde. Atender a essas necessidades é fundamental para a realização progressiva mais ampla do direito à saúde.
Carmino Antônio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020. Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022 e atual Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan. Diretor científico da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) e Pesquisador Responsável pelo CEPID-CancerThera-Fapesp.
