A Prefeitura de Campinas ajuizou ação judicial na tentativa de sanar problemas de abandono e invasão em um casarão centenário que fica na esquina das ruas Sacramento com a Marechal Deodoro, no Centro. Segundo a administração, o proprietário foi notificado diversas vezes, mas não tomou as providências necessárias para a preservação, conforme determina a legislação vigente.
Nesta sexta-feira (1º), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Campinas poderá determinar a desocupação do imóvel. Com a medida, o município obteve a concessão da tutela provisória do imóvel.
A decisão da Justiça acatou o pedido e concordou que os documentos mostram a precariedade em que está o imóvel e o risco de incêndio. Além de poder desocupar o imóvel, a Prefeitura também poderá lacrar o edifício para evitar futuras invasões. A liminar também autorizou apoio da Polícia Militar caso seja necessário reforço.
A ação da Prefeitura tinha sido ajuizada na última quinta-feira (29). O proprietário do imóvel irá arcar com as despesas do processo.
Desde as primeiras denúncias de abandono do imóvel, a Prefeitura passou a notificar o proprietário para que colocasse o imóvel em condições de estabilidade, segurança e salubridade.
Como nenhuma das intimações expedidas foi atendida e o casarão permanece abandonado, o secretário Municipal de Justiça, Peter Panutto, autorizou a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente a ajuizar Ação Civil Pública para sanar os problemas.
“Diante da situação de risco apresentada e a inércia do proprietário em cumprir com as inúmeras notificações administrativas feitas, decidimos ajuizar ação judicial visando proteger tanto o patrimônio histórico como a incolumidade física das pessoas que hoje ocupam irregularmente o casarão histórico”, explicou Panutto.
De acordo com o secretário, recentemente a equipe da Defesa Civil esteve no local e constatou a invasão do imóvel por terceiros.
Também foi verificada a existência de ligação elétrica irregular no prédio, com o uso de fiações aéreas aparentes, sendo um dos principais pontos de preocupação devido ao risco de incêndio.
