Pressionado pelos europeus para assinar o acordo, o governo brasileiro tem elevado o tom das críticas ao tratado que busca integrar o Mercosul à União Europeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou pontos do acordo de “inaceitáveis” ou de “ameaça” para o Brasil.
Para especialistas, os termos do acordo prejudicam o projeto de industrialização do Brasil defendido pelo governo Lula e representam mais a proposta de ampla liberalização comercial promovido pelo governo anterior.
Os quase 30 anos de negociações entre os dois blocos econômicos foram acompanhados pelo professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), Giorgio Romano Schutte. Para ele, o acordo impede a neoindustrialização proposta pelo novo governo.
“Esse acordo significa facilitar a abertura dos mercados para a indústria avançada da Europa, leia-se da Alemanha, e do outro lado, fortalecer o Brasil agroexportador de produtos não processados. Não há nada de transferência tecnológica. Como se o Brasil não tivesse o direito de se industrializar”, opinou Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (OPEB).
Ele avalia que o acordo avançou no governo Bolsonaro porque prevalecia o entendimento de que a liberalização total do comércio exterior era o objetivo a ser perseguido.
“Então os europeus querem esse acordo que foi negociado com os ultraliberais do governo Temer e do governo Bolsonaro, mas eles não gostam da imagem de Bolsonaro. Não passaria nos congressos e teria uma oposição generalizada da opinião pública”, analisou o professor. Para ele, os europeus ficaram enrolando para não assinar o acordo com Bolsonaro, que consolidou uma imagem negativa em relação a mecanismos de proteção do meio ambiente.
Para o professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Bastos, o acordo é assimétrico, favorece o bloco europeu e abre muito o setor de serviço e de indústria do Brasil. “Não é imediato, mas (o acordo) tem um cronograma para eliminação de tarifas (alfandegárias) em vários ramos, ou para diminuição brusca das tarifas em quase todos os ramos”, explicou.
Bastos acrescentou que, para o governo brasileiro, é fundamental ter condições de estimular novas indústrias que precisam de algum grau de proteção. “Por exemplo, indústria de software, biotecnologia, indústrias de ponta. Você não pode importar de forma ilimitada, muita gente depende do emprego da indústria, até porque nem todo mundo pode trabalhar numa fazenda de soja, que emprega muito pouco”, opinou.
Entre os pontos criticados pelo governo, destaca-se o das compras governamentais, que abre a concorrência para empresas europeias. “Eles querem que o governo brasileiro compre as coisas estrangeiras ao invés das coisas brasileiras. E se eles não aceitarem a posição do Brasil, não tem acordo. Nós não podemos abdicar das compras governamentais que são a oportunidade das pequenas e médias empresas sobreviverem nesse país”, afirmou o presidente Lula.
CNI apoia acordo
Mesmo com essas críticas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia o acordo. Em artigo publicado em maio deste ano, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, afirmou que “é urgente avançar em direção à assinatura do tratado em seu formato atual, sem a reabertura das negociações comerciais. Essa deve ser uma prioridade do governo”.
O representante da CNI afirma que, com o acordo, a tendência é de diminuição dos custos dos insumos importados e do aumento da demanda europeia por produtos industriais brasileiros.
“Nossas estimativas são de que cerca de 40% de todos os produtos ofertados pela União Europeia no acordo – e que estão sujeitos a algum tipo de tarifa em suas aduanas – deixarão imediatamente de ter a cobrança do imposto de importação ao entrar no bloco europeu”, analisou.
O professor Schutte acredita que essa posição da CNI se deve ao fato do industrial brasileiro, em boa medida, ter desistido do projeto de industrialização. “Eles não acreditam mais em um projeto de industrialização. Eles jogaram a toalha. Eles preferem importar a maquinária”, avaliou o professor, que considera que o presidente Lula tem poucos aliados para o processo de reindustrialização.
Para o professor da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, “muitos deixaram de ser concorrentes industriais e se tornaram montadores ou revendedores, quando tanto sócios menores” de indústrias estrangeiras.
Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização desde a década de 1980. O peso da indústria no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) caiu de 34% em 1984 para 10%, em 2021.
(Agência Brasil)
