Os prestadores de serviços de Campinas têm até o dia 4 de julho para aproveitar as condições especiais do Refis do ISSQN e regularizar débitos com descontos de até 100% em juros e multas. Todo o processo de adesão pode ser feito pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo, sem necessidade de comparecimento presencial.
Além do pagamento à vista, os contribuintes também podem optar pelo parcelamento dos débitos. Nesse caso, as parcelas devem ser quitadas até dezembro deste ano.
Para facilitar o acesso ao programa, a Secretaria de Finanças disponibilizou um hotsite que reúne todas as informações sobre o Refis, com orientações para adesão e simulações. A página está disponível no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/refis .
“O nosso objetivo é garantir que o contribuinte faça as simulações e a adesão sem sair de casa, o que torna todo o processo mais simples e transparente”, afirmou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ele reforça que é importante não deixar a regularização para os últimos dias. “Quem adere antes tem mais tempo para organizar os pagamentos e pode dividir o valor devido em um número maior de parcelas até dezembro”, destacou.
Pelo programa será possível negociar débitos:
♦ Vencidos e não pagos;
♦ Inscritos ou não em dívida ativa;
♦ Em cobrança administrativa ou judicial; e
♦ e de parcelamentos anteriores (inclusive rescindidos).
Quem pode aderir
O Refis contempla todas as atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN. São cerca de 200 tipos de serviços incluídos, desde pequenos negócios até grandes empresas.
Entre os segmentos que podem aderir estão:
♦ clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais;
♦ clínicas veterinárias e pet shops;
♦ escolas, faculdades, cursos de idiomas e profissionalizantes;
♦ empresas de tecnologia e informática;
♦ escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil;
♦ salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
♦ academias, spas e serviços de bem-estar;
♦ hotéis, pousadas, hostels e agências de turismo;
♦ oficinas mecânicas e serviços automotivos;
♦ eletricistas, encanadores e prestadores de reparos;
♦ empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e publicidade;
♦ transportadoras e serviços de transporte municipal;
♦ chaveiros, gráficas e empresas de comunicação visual;
♦ estacionamentos e serviços de vigilância;
♦ organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Serviço – Refis do ISSQN
Negociações: até 4 de julho
Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/)
Público-alvo: prestadores de serviço da cidade (salões de beleza, instituições de ensino, chaveiro, área médica, transportes etc).
