A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), aprovou o Plano de Regularização Fundiária do Núcleo Residencial Jardim São Marcos – 1ª Fase, região Norte de Campinas.
A divulgação foi feita no Diário Oficial desta sexta-feira (19) e representa uma conquista para os moradores que aguardam há quase 60 anos pela regularização e poderão ter acesso às matrículas de propriedade de seus imóveis. No total, 43 lotes estão contemplados.
Com a aprovação, a Pasta vai dar andamento à abertura das matrículas individualizadas dos lotes e, com isso, cada família terá o direito a matrícula do imóvel em que vive, tornando-se efetivamente proprietária do bem.
Os imóveis poderão ser alugados e vendidos formalmente – estima-se que com a regularização, valorizem-se em até 50% no mercado financeiro. Outro benefício é o acesso a endereço oficial junto aos Correios e a possibilidade de ser fiador ou ter acesso a crédito bancário tendo a casa como garantia.
“É uma vitória muito grande para a comunidade e também para toda a equipe da Secretaria que trabalhou para que isso se concretizasse. Os moradores não precisarão mais temer uma reintegração de posse, vão poder fazer financiamento para reformar e aumentar sua casa, além de poder deixá-la como herança para os filhos”, afirma o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) Campinas, Arly de Lara Rômeo.
Atualmente, o núcleo já possui toda a infraestrutura essencial como rede de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, coleta de lixo, rede de energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. A Sehab também já trabalha no processo de regularização da segunda e terceira fase do núcleo. A expectativa é que a aprovação de ambas também ocorra neste ano.
Região recebeu melhorias
Iniciado em 1966 com cerca de 10 famílias que ocupavam áreas públicas do loteamento Jardim São Marcos, o núcleo foi adensado com a chegada de novos moradores. A comunidade, assim como residentes de outros bairros da região, convivia com enchentes e inundações do Córrego da Lagoa, incluindo até riscos à integridade física e perda de patrimônio, bem como isolamento de alguns trechos.
A Prefeitura passou a realizar diversas melhorias na infraestrutura essencial e no oferecimento de serviços públicos. A região recebeu intervenções promovidas pelo município por meio de recursos federais. Entre as obras, a macrodrenagem do Córrego da Lagoa. “Integrada em um conjunto de obras que beneficiaram vários bairros, a construção da barragem do Quilombo trouxe mais qualidade de vida aos moradores, antes constantemente atingidos por problemas decorrentes de enchentes e inundações”, avalia o secretário.
Para execução das obras, a Sehab reassentou algumas das famílias em empreendimentos de interesse social construídos pelo município e iniciou o Plano de Regularização do Núcleo, incluindo também ações de trabalho técnico social para o desenvolvimento de atividades socioeducativas e ambientais com a população.
As Secretarias Municipais de Infraestrutura e do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram envolvidas no projeto. A Infraestrutura realizou a gestão das obras e o Verde atestou a melhoria das condições socioambientais. Também houve participação das pastas de Justiça; Finanças e Sanasa.
