As normas na praia podem variar de acordo com a localização, mas geralmente incluem regras para garantir a segurança e o bem-estar de todos os visitantes. Aqui estão algumas normas comuns que você pode encontrar.
As principais cidades da região metropolitana da Baixada Santista, por exemplo, como Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, possuem leis e regras que regulamentam a prática de esportes como futebol, vôlei e frescobol na praia.
Durante a temporada de verão, os turistas que seguem para as cidades do litoral de São Paulo podem acabar transgredindo normas e leis municipais sem nem mesmo saber que elas existem. Na maioria dessas cidades, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal, que pode apreender raquetes, bolas e outros equipamentos esportivos. No entanto, a maioria dos turistas e até mesmo dos moradores locais desconhecem tais restrições/proibições.
As cidades do litoral norte de São Paulo possuem legislação específica proibindo a presença de animais nas praias, podendo o dono ser multado, em valores que variam de R$ 250 a R$ 1,6 mil.
Em Santos, por exemplo, a prática de frescobol é proibida das 9h às 17h, nos meses de dezembro a março. Já o futebol, só pode ser jogado até às 9h da manhã e, novamente, após às 18h. Além disso, fazer piqueniques e andar de bicicleta pelos jardins da orla de Santos também é proibido.
No Guarujá, é proibido armar tendas e barracas na praia.
Em Ubatuba, uma lei que entrou em vigor neste mês dá poder à Guarda Municipal de apreender bicicletas de ciclistas que desrespeitem as leis de trânsito. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, serão punidos os ciclistas que cometerem infrações como desrespeitar sinal vermelho e trafegar na contramão, no trecho de 3 km de uma ciclovia localizada no centro.
No restante da cidade, estarão sujeitos à apreensão da bicicleta aqueles que trafegarem sobre calçadas e calçadões. O trânsito de bicicletas nas praias está liberado. Para reaver a bicicleta, o dono terá que pagar uma taxa de R$ 5 e será obrigado a apresentar um documento, como nota fiscal, que comprove a posse.
Já em São Sebastião, poderá ter problema o turista que quiser acampar nas praias da cidade. Caso alguma barraca seja encontrada, a fiscalização vai orientar o dono a desmontá-la e, se houver resistência, ela será apreendida.
Muitas dessas normas são importantes para manter a ordem em uma época em que as praias estão sempre lotadas. No entanto, é de suma importância que as Prefeituras locais façam campanhas para que todos tenham conhecimento dessas normas e não acabem tendo problemas justo nas férias de verão.
Mais do isso, algumas dessas normas são, nada mais nada menos, do que bom senso aos que frequentam as praias, lembrando que o direito de um termina onde começa o do outro.
Outro tema bastante polêmico é o uso de caixas de som na praia: seu uso pode ser permitido, mas dependerá das regras específicas de cada local. De todo modo, o som deve ser mantido em um volume razoável para não incomodar outras pessoas que estão na praia, lembrando que muitas praias têm regras específicas sobre o nível de ruído permitido. Além disso, algumas praias podem ter restrições de horário para o uso de som, especialmente em áreas residenciais próximas. É importante respeitar esses horários.
Além disso, é sempre bom lembrar que a natureza e a tranquilidade do ambiente devem ser respeitadas. Assim, evite perturbar a fauna local e outros visitantes.
Por fim, para não ser pego de surpresa, verifique as regras específicas da praia que você pretende visitar, pois algumas podem ter políticas mais rigorosas em relação a alguns usos e práticas.
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno é advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório, sócia e fundadora do escritório Renata Franco Sociedade de Advogados.
