Há exatos 133 anos, a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea no dia 13 de maio de 1888. Colocava-se ali um ponto final, pelo menos em termos jurídicos, a um modo de produção de quase quatro séculos. Isso, porque, a diferença da escravidão dos tempos modernos para a escravidão, ou servidão, na Antiguidade, é que aquela fez parte de um sistema jurídico e econômico produtivo, que começou no Mercantilismo e se adaptou ao Capitalismo.
Mais do que resultado das guerras ou dívidas, a empresa escravagista, a partir da expansão marítima dos séculos XV e XVI, atendeu não somente o fornecimento de mão de obra para os monocultores das colônias europeias, mas fez parte de um sistema lucrativo e financeiro complexo. Desde os líderes tribais cooptados no próprio continente, como aos mercadores, traficantes, colonizadores, empresas financistas e aos recém-surgidos Estados Nacionais.
Contudo, é um erro histórico pensarmos nas milhões de vidas trazidas para esse lado do Atlântico como sujeitos meramente passivos. Mais do que a história dos negros no Brasil, devemos olhar para os negros na História do Brasil, uma vez que estes, tanto quanto os indígenas e europeus, participaram na configuração do povo brasileiro, como destacou Darcy Ribeiro.
Não foram poucos os casos de resistências com suas diferentes estratégias, rebeliões, como no Haiti, fugas para o interior do país e a consequente formação de quilombos até as práticas subversivas encontradas no sincretismo religioso, festas, vocabulários, gastronomia, arte etc.
Também é oportuno lembrar que a escravidão no Brasil não pode ser homogeneizada e que passou por diferentes períodos ao longo de sua história. Foi objeto de disputas entre abolicionistas e escravagistas e esteve no centro das relações comerciais entre Brasil e Inglaterra, sobretudo no século XIX. Neste cenário, por pressões internas e externas, foram promulgadas as leis Eusébio de Queiroz (1850), que proibia a entrada de escravos no país, a Lei do Ventre Livre (1871), em que as crianças nascidas de escravas não herdariam a mesma condição e, por fim, a Lei dos Sexagenários (1885), que alforriou todos os escravos de 60 anos para cima.
Foram inciativas que, de certa forma serviram para minar uma estrutura já combalida, principalmente face ao novo liberalismo econômico que se impunha a partir da Revolução Industrial.
Retomando o 13 de maio, mesmo que a Princesa Isabel tenha ocupado o centro deste ato histórico, esta data não tem sido usada representativamente como símbolo do fim da escravidão, ainda que oficialmente seja. A razão está no lugar ocupado, ou melhor, não ocupado pelos escravos nesta narrativa. A resistência à essa representação aponta exatamente para o silenciamento dos escravos como sujeitos históricos, transformados em um contingente passivo, seja na captura, transporte e labor, sempre dependentes de protagonistas, e por fim, da benevolência monárquica.
Enfim, o objetivo principal da rejeição ao 13 de maio é lançar luzes sobre séculos de resistência, subversão e luta para se verem reconhecidos por quem são e não meramente como concessão e que a luta por direitos e reconhecimento não se completou naquela data e que há muito a ser reparado e conquistado.
Sérgio Ribeiro é professor de História da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
