Legislar é, acima de tudo, um ato de escuta. Como vice-presidente da Associação Paulista de Municípios e alguém que dedica décadas à causa animal, entendo que uma cidade só é verdadeiramente desenvolvida quando o seu cuidado se estende aos que não têm voz.
Recentemente, Campinas deu um passo histórico com a Lei nº 16.883/2026. Ao endurecer as multas para maus-tratos — que agora podem ultrapassar os R$ 9,6 mil por animal e triplicar em casos de reincidência —, o município envia um recado claro: a crueldade não será mais tolerada nem pelo bolso, nem pela consciência.
Essa onda de empatia se espalha pela nossa Região Metropolitana. Em Valinhos, a Lei nº 6.191 garante que pessoas em situação de rua possam acessar abrigos com seus animais, preservando o único vínculo afetivo que muitos ainda possuem. Já em Indaiatuba, a Lei nº 6.790 consolidou um Fundo Municipal de Proteção, garantindo que o cuidado não seja apenas uma intenção, mas uma política pública com recursos garantidos.
A nível federal, o Decreto “Cão Orelha” — batizado em homenagem ao animal comunitário vítima de violência brutal — vem para unificar esse rigor, elevando multas administrativas e combatendo a impunidade.
Quando temos políticos que realmente sentem a causa, a legislação deixa de ser um papel frio e ganha autenticidade. O aumento das penas é vital, mas o que realmente muda o jogo é o olhar empático que entende o animal não como um objeto, mas como parte da nossa comunidade. Proteger os animais é, em última instância, proteger a nossa própria humanidade.
Gustavo Reis é vice-presidente da Associação Paulista de Municípios, é ex-prefeito de Jaguariúna por três mandatos e um protetor da causa animal
