O maior mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), introduzida pela deputada federal Erika Hilton tem, é suscitar o debate na sociedade para a proposta de eliminação da atual escala de trabalho 6×1. Certamente, a redução da jornada pode ser transformadora em termos de condições de trabalho no Brasil. Mas encontra forte resistência de vários setores patronais, em especial da área de serviços como comércio, bares e restaurantes e mesmo o setor da saúde.
E isso acontece porque o debate sobre a escala 6×1 visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais de trabalho contra 3 de descanso (4×3).
O movimento ganhou apoio popular após a petição pública iniciada pelo vereador Ricardo Azevedo (PSOL-RJ) conquistar mais de 2 milhões de assinaturas, mostrando um interesse genuíno dos trabalhadores em reformar as práticas laborais vigentes.
Necessário destacar que essa bandeira já é antiga no setor da Saúde. Quando comecei a atuar na área da saúde, a jornada de 8 horas diárias, facilmente passava a 12 e até 16 horas em dobras necessárias para atender a demanda dos hospitais. Ao longo do tempo, como presidente do Sinsaúde, conseguimos avançar e chegamos, por força de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, a jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12×36) com 2 ou 3 folgas ou 6 horas com 5 ou 6 folgas. Destaque-se que são folgas mensais. E são variáveis em virtude da resistência patronal.
O benefício foi inserido no cotidiano dos trabalhadores da saúde em 1989, ou seja, há 35 anos. Foi um momento revolucionário. Começou na base sindical de Campinas, que representa os trabalhadores da saúde das áreas privada e filantrópica de 172 cidades paulistas. Rapidamente, o benefício foi ganhando terreno, contagiando o Estado de São Paulo e depois se tornou a jornada da categoria no Brasil, incluindo o setor público.
Com essa jornada, os trabalhadores da saúde laboram entre 140 e no máximo 156 horas, o que já é uma jornada reduzida. Não desistimos de negociar para reduzir ainda mais, pois entendemos que o grande estresse provocado pelo tipo de trabalho executado na área da saúde merece esse diferencial.
Após 35 anos de luta, conseguir dar um novo passo, traria mudanças significativas para todos os trabalhadores e mudaria o panorama do trabalho no País. Embora a proposta ainda esteja em estágio inicial, sua aceitação encontra resistência junto ao setor patronal, que ainda não está convencido do quanto esta decisão impulsionaria a produtividade por meio de formatos menos conservadores. Por isso, este avanço depende e precisa da participação dos representantes dos trabalhadores, pois eles já conhecem o caminho das pedras, conhecem as peculiaridades de cada setor e representam legitimamente os trabalhadores.
Édison Laércio de Oliveira é presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo
