A tecnologia no comércio exterior vem transformando a forma como as empresas operam. As mudanças nesse mercado são dinâmicas e influenciadas por diversos setores. Criado há 31 anos pelo governo federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) será substituído pelo Portal Único. O início da transição para a nova ferramenta já tem data marcada, dia 6 de novembro, e as empresas importadoras devem ficar atentas a esse calendário para não correrem riscos.
O Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Lançado em 2014, o Portal Único Siscomex é uma plataforma eletrônica desenvolvida para integrar as informações e os processos relacionados ao comércio exterior no país.
O principal objetivo é promover desburocratização, modernização, segurança e eficiência, além de unificar todas as informações referentes a importação, exportação e controle aduaneiro para evitar repetições na anexação de dados.
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou no dia 2 de outubro o balanço das importações no mês de setembro, que atingiram US$ 19,53 bilhões. Segundo o Ministério, o balanço de importações em 2022 foi de US$ 272,2 bilhões, 24% maior que no ano anterior, de US$ 219,4 bilhões. Ainda segundo o Ministério, o país somava 47,3 mil empresas importadoras em 2022.
Essas empresas precisam se adequar à nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, implementada em agosto de 2023 pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). As evoluções concentram-se, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação (NPI). A novidade é a Declaração Única de Importação (DUIMP), que substituirá a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI), com o objetivo de agilizar o processo de desembaraço aduaneiro e centralizar as informações para que essa etapa ocorra rapidamente.
O catálogo de produtos, por sua vez, auxilia o preenchimento da DUIMP, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados. Vale destacar que os atributos a serem preenchidos vão depender da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria.
A partir de 6 de novembro de 2023, os atributos vinculados às NCM a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP serão aplicados no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex. Esse é mais um marco importante no cronograma de implementação do NPI.
A definição correta da classificação fiscal, bem como dos atributos do catálogo de produtos é um processo ainda mais relevante e as empresas que não estiverem prontas, poderão ter impactos importantes em suas operações.
Além da data já informada sobre o cadastro dos atributos, a expectativa é de que a nova versão do Portal comece a operar em 2024 e a ideia é que as empresas estejam prontas para quando o sistema estiver com 100% das operações dentro do site da Receita. Para isso, as empresas irão precisar de uma plataforma adequada, que atenda às especificações.
A RGC, empresa de engenharia e consultoria que atua no segmento de soluções para as áreas de Comércio Exterior e Classificação Fiscal, desenvolveu recentemente a plataforma HSDW LatAm para apoio ao Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), para fins de cadastro de produtos e suporte para monitoramento dos atributos e classificação fiscal. Essa tecnologia empoderada por consultoria faz parte de um pacote completo de serviços, cobrado de acordo com os volumes e operação de cada cliente para ajudar as empresas a cumprirem esses requisitos, assim como reduzir custos com a adoção de Ex-tarifário, Regimes Aduaneiros Especiais e FTAs.
Fábio Monteiro Rabelo é CEO da Empresa RGC Consultoria e Engenharia LTDA. É graduado em Engenharia de Computação – Modalidade Sistemas e Processos Industriais, pela Unicamp, com graduação em Direito pela Unimep
