A Rede Assaí Atacadista adquiriu a unidade do Hipermercado Extra, no entroncamento das rodovias Dom Pedro I (SP-065) e Adhemar Pereira de Barros (SP-340), em Campinas, que se tornou um verdadeiro elefante branco. A obra do desativado Extra seria um importante eixo econômico numa região já conhecida por sua forte vocação comercial. Mas problemas jurídicos e viários transformaram o empreendimento em um nó que até hoje não foi desatado. O novo proprietário atua junto à Prefeitura de Campinas para cumprir todas as normas necessárias para abrir as portas. O empreendimento está proibido de funcionar desde 2016 por uma série de irregularidades, como falta de aprovação do projeto e falta de adequações do sistema viário. Desde o início da construção, em 2011, a unidade está emaranhada em imbróglios e ainda não há prazo de quando poderá funcionar.
Caso vem se arrastando desde a década passada, com intervenção do MP, idas e vindas na Prefeitura e preocupação da concessionária
O Assaí informou que assumiu o prédio do antigo proprietário, em 2018, e desde então vem tentando equacionar as questões relativas à reabertura e tratando do tema diretamente com a Prefeitura de Campinas. “Tão logo tiver as autorizações necessárias, a empresa iniciará a reforma para adequação do local em um Assaí”, explicou via assessoria de imprensa.
A Rota das Bandeiras informou que concluiu as obras de remodelação do trevo localizado no km 134 da rodovia D. Pedro I (SP-065), no acesso à rodovia Gov. Adhemar de Barros (SP-340), em maio de 2014. A intervenção contou com um investimento de R$ 4,6 milhões, totalmente custeado pela concessionária. “As novas pistas, contudo, não podem ser liberadas até que haja a ampliação da passarela de pedestres existente no local e da execução de obras complementares do viário municipal, conforme determina o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado pelo hipermercado junto à Prefeitura de Campinas e o Ministério Público do Estado de São Paulo”, afirmou a concessionária, em nota.
A Rota das Bandeiras ainda ressaltou que a resolução do problema melhoraria o trânsito. “A concessionária tem total interesse que as novas pistas sejam liberadas, pois o investimento já foi realizado e as alças ampliariam a fluidez na região e trariam mais conforto e segurança aos usuários”, destacou.
Sem contrapartidas
De acordo com a Prefeitura de Campinas, o empreendimento foi aprovado pela Administração Municipal em 2011 sem as contrapartidas necessárias e com várias irregularidades. A principal delas é que o empreendimento foi implantado em gleba que não tinha sido loteada, em desacordo com a lei de parcelamento do solo. Áreas rurais precisam passar pelo processo de loteamento para receberem usos urbanos.
Em 2012, a empresa firmou um TAC com a Prefeitura, que incluía, entre outros itens, elaboração do projeto funcional do sistema viário, implantação da via marginal à rodovia no trecho de sua propriedade; elaboração do projeto executivo e de licenciamento das pontes; implantação da faixa adicional na rodovia no sentido Jaguariúna; implantação de passarela definitiva para pedestre interligando o hipermercado ao loteamento Parque Rural Fazenda Santa Cândida; implantação de ponte no Rio Anhumas; participar dos custos da execução da implantação da faixa adicional pela concessionária.
Esse TAC, no entanto, foi suspenso em 2018 em razão da ação civil impetrada pelo Ministério Público que apontou irregularidades nas questões viárias e referentes ao parcelamento do solo. “O supermercado ainda não foi reaberto porque a empresa, agora Assaí, ainda não cumpriu a determinação judicial de aprovação de prévio projeto de loteamento. O projeto está sendo analisado por órgãos municipais”, informou o MP.
Centro comercial agregava 13 lojas na operação e chegou a funcionar por alguns meses, mas liminares impediram a continuidade do empreendimento
A Prefeitura informou que a empresa apresentou o processo para a regularização do loteamento e está em fase final de análise – já tem aprovação prévia de órgãos do Município e do Estado. Assim que o loteamento for aprovado na Prefeitura, a empresa fará o registro em cartório. “Para que a Prefeitura possa emitir o certificado de conclusão de obras e o alvará de uso da edificação, será preciso que a empresa cumpra várias etapas, entre elas, regularizar a construção e firmar um TAC com o Ministério Público. Em função de todas as pendências, não há prazo para que o hipermercado receba autorização para funcionar”, afirmou a Administração Municipal.
Entenda o imbróglio
A obra, que começou a ser realizada em 2011, sofreu vários embargos. O Ministério Público (MP) denunciou irregularidades nas obras e assinou um TAC para a abertura da unidade, mas, segundo a Promotoria, a empresa não cumpriu o que ficou acordado. Em setembro de 2012 o mercado abriu as portas por força de uma liminar, mesmo com o loteamento não legalizado e sem o habite-se. No ano seguinte, dez meses após a abertura, o MP conseguiu cassar a liminar. Por não resolver as irregularidades, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) pediu o encerramento das atividades do Extra Dom Pedro e de 13 lojas que operavam em seu interior. Pouco tempo depois a unidade conseguiu autorização para funcionar, mas foi lacrada novamente. O empreendimento voltou a funcionar com alvará provisório, mas em 2016 foi fechado novamente por não cumprir os termos do TAC e permanece fechado desde então. O Extra não se manifestou, apenas repassou os questionamentos da reportagem para a Rede Assaí. O empreendimento fica num corredor comercial bastante valorizado.
