O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará nesta quinta-feira (4), às 9h15, uma audiência pública com o objetivo de esclarecer e conscientizar sobre práticas de bloqueios e suspensões aplicadas por empresas proprietárias de plataformas digitais a entregadores de mercadorias e motoristas. A iniciativa busca obter informações sobre a aplicação dessas penalidades sem a devida transparência e sem assegurar o direito de defesa. O evento será no auditório do edifício-sede do MPT em Campinas – Rua Pedro Anderson, 91 – Taquaral.
Segundo o MPT, práticas como bloqueios, suspensões e redução de ofertas de trabalho por aplicativos não podem ocorrer sem transparência, justificativa prévia e possibilidade de contestação.
“É fundamental que os trabalhadores tenham acesso às informações que embasam essas decisões e possam apresentar defesa e receber uma resposta transparente em um curto prazo”, destacou a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, coordenadora regional da CONAFRET na 15ª Região.
A audiência contará com a participação de representantes das empresas, sindicatos, associações de trabalhadores e órgãos governamentais. O objetivo é construir soluções que assegurem a garantia de direitos, conforme os princípios constitucionais e todo o arcabouço legal brasileiro.
Além de ouvir relatos de trabalhadores sobre bloqueios injustificados, o MPT pretende reforçar a necessidade de intervenção humana nas decisões que impactam diretamente a renda e a continuidade do trabalho, evitando que algoritmos determinem penalidades sem qualquer controle ou revisão.
O encontro integra o Projeto Nacional “Plataformas Digitais”, coordenado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), e tem como foco a observância do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Esse dispositivo assegura ao titular dos dados o direito de solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, especialmente quando afetam seus interesses profissionais.
SERVIÇO
Audiência Pública CONAFRET – bloqueios e suspensões em plataformas digitais
Quando: Quinta-feira (04/12), às 09:15
Onde: Auditório do MPT em Campinas – 1º andar – Rua Pedro Anderson
