A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas (Seplurb) publicou edital de convocação de Audiência Pública para discutir mudanças em dois artigos do Plano Diretor Estratégico de Campinas. A audiência está marcada para o dia 26 de abril, às 16h, no Salão Vermelho do Paço Municipal.
O encontro será pautado pela discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera redação dos artigos 54 e 142 da Lei Complementar n° 189, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas. O edital de convocação está acessível em https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/513047269.pdf
O processo permanente de monitoramento do desenvolvimento do território e de acompanhamento, avaliação e revisão do Plano Diretor também está previsto na própria legislação. “A comunidade é convocada a participar para discutir a proposta e dar suas contribuições e sugestões em relação às alterações propostas”, explica a secretaria de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho.
As modificações no PLC, segundo ela, visam dinamizar e atualizar a Lei para estimular o desenvolvimento sustentável da cidade, inclusive com maior participação popular.
São dois pontos a serem alterados pela proposta de projeto de lei: o artigo 54, sobre diretrizes viárias; e o 142, sobre a implantação e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Em dezembro passado, o prefeito Dário Saadi e a secretaria Carolina Baracat assinaram decreto um definindo o regimento interno do Conselho Gestor do FMDU.
Participação
As minutas com as propostas iniciais de alteração dos artigos da Lei Complementar 189/2018 serão disponibilizadas para consulta no link portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.
O evento do dia 26 de abril, agendado para 16h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, na Avenida Anchieta, nº 200, no centro de Campinas, contará inicialmente com a apresentação da proposta pela equipe da Seplurb. Na sequência, será aberta a palavra para dúvidas e sugestões das pessoas presentes.
Os participantes deverão preencher e assinar lista de presença antes da reunião, seguindo a forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.
Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Audiência Pública e também a já enviar seus comentários e contribuições ao projeto por meio do linkhttps://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/136645?lang=pt- -BR, ou realizar inscrição prévia, no mesmo endereço eletrônico, para manifestação oral no dia do evento.
Para outras informações, é possível entrar em contato com a Seplurb pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail [email protected] .
