Jaguariúna fechou o terceiro quadrimestre de 2024 com um superávit de R$ 63 milhões. O número foi apresentado pelo secretário municipal de Finanças, Fábio Santos Ribeiro, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (26). A audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.
De acordo com o balanço apresentado pelo secretário, a Prefeitura de Jaguariúna obteve um aumento de 21,13% na disponibilidade líquida de recursos, na comparação entre o primeiro com o terceiro quadrimestre de 2024. Ribeiro destacou que esse fôlego na gestão financeira permitiu o fechamento do ano com R$ 63 milhões em caixa, considerando a receita e as despesas realizadas ao longo de 2024.
Dos R$ 63 milhões, cerca de R$ 23 milhões estão livres para serem aplicados em investimentos conforme as prioridades do governo. O restante está provisionado para investimentos na área de saneamento básico.
Em termos de arrecadação, o município experimentou um crescimento significativo, com uma alta de 6,43% em relação a 2023, totalizando R$ 314,8 milhões arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – hoje a principal fonte de renda do município com pouco mais de 60 mil habitantes. Apesar da variação nos valores arrecadados ao longo do ano, Ribeiro destacou que o aumento no ICMS ajudou a impulsionar o crescimento financeiro de Jaguariúna.
Porém, o município ainda enfrenta desafios fiscais, especialmente no que diz respeito ao pagamento de precatórios e à dívida fundada, que somam R$ 42 milhões. Em relação aos precatórios, o município conta com R$ 15,9 milhões em recursos destinados ao cumprimento dessas obrigações.
No uso da tribuna, a ex-secretária de Finanças, Elisanita Moraes, desmentiu boatos de que o município estaria quebrado, e afirmou que a administração anterior havia deixado os recursos para esses investimentos já planejados e com a aplicação devida.
Entretanto, os vereadores presentes à audiência pública questionaram a possibilidade de destinar parte do superávit para o pagamento de dívidas trabalhistas dos profissionais da saúde, que até o momento não foram quitadas. A resposta do secretário Fábio Ribeiro foi que o município já repassou o valor devido à Asamas, a Associação que prestava serviços até dezembro do ano passado para a saúde municipal.
Ribeiro esclareceu que os recursos da Prefeitura já foram repassados para a antiga entidade, e que no momento não seria possível fazer essa transferência.
