O Conselho do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema) marcou para o próximo dia 24 de fevereiro, a partir das 17h, a Audiência Pública sobre o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) da futura Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares), formado por 7 municípios.
Segundo o órgão ambiental estadual, a audiência será realizada “em ambiente virtual, em virtude das recomendações e cuidados frente ao controle e combate à pandemia da Covid-19”. O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da Audiência Pública é o www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema. Na mesma página eletrônica, estão disponíveis a íntegra das instruções e das regras para participação.
Para assistir à transmissão ou se inscrever para manifestação, os interessados devem acessar este endereço e preencher um cadastro com nome completo, endereço de e-mail, órgão ou entidade que eventualmente representar, documento de identificação e telefone. As inscrições poderão ser feitas a partir das 9h do dia 24 de fevereiro de 2022 e se encerrarão 60 minutos após a abertura da reunião, compondo uma lista organizada por ordem de solicitação.
Os interessados podem acessar os documentos referentes ao estudo, para consulta e download, nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.lixotemvalor.com/consimares-audiencia e https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/eia-rima. A cópia física do estudo também já está à disposição dos interessados para consulta no Saguão de Entrada da Prefeitura de Nova Odessa (Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro).
O PROJETO
A audiência aconteceria originalmente no último dia 13 de dezembro, mas foi adiada em função de uma liminar obtida por vereadores de Sumaré, e por isso foi reagendada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. O encontro on-line deve marcar o início do debate, com a sociedade, do projeto de implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos regional, proposta por uma empresa privada, através de uma manifestação de interesse.
Após a audiência, se emitida a licença pela Cetesb, outras etapas devem ser vencidas até que sua implantação seja efetivada – incluindo a aprovação por todas as cidades envolvidos e a publicação de um eventual edital de licitação para a concessão do serviço pelas prefeituras à iniciativa privada.
Se aprovada, autorizada e viabilizada, a futura URE (Unidade de Recuperação Energética) deve ser implantada em uma área industrial às margens da Via Anhanguera, em território de Nova Odessa, com um investimento privado estimado previamente em cerca de R$ 500 milhões.
A proposta prevê que a URE tenha capacidade para promover o tratamento térmico diário de 650 toneladas de lixo, produzidas pela população de Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Nova Odessa, Monte Mor, Sumaré e Santa Bárbara d’Oeste – que somam aproximadamente 910 mil habitantes.
Seriam gerados 160 mil MWh/ano, o suficiente para abastecer quase a metade da demanda por energia elétrica desta mesma região. A energia seria então vendida para abater até 75% dos custos do processamento do lixo (atualmente, a maioria das prefeituras da região paga para destinar o lixo doméstico a aterros sanitários privados).
Com início da construção programada para o segundo semestre de 2022 e conclusão no segundo semestre de 2025, a previsão é que Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Consimares comece a operar no mesmo ano. Mais informações podem ser obtidas em https://www.consimares.com.br.
