A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública para apresentar e debater uma proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) com alterações na Lei 208/2018, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
A audiência está marcada para as 18h, no Salão Vermelho do Paço Municipal, na avenida Anchieta, nº 200, no centro.
Após a audiência, a proposta do PLC poderá ser modificada com as sugestões da população antes de ser encaminhada para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.
Os pontos que devem mudar atualizam e esclarecem entendimentos sobre aplicação da legislação, com a finalidade de garantir segurança jurídica no cumprimento da lei. Entre as propostas está o cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA) de área construída de uma edificação, que exclui da soma áreas cobertas para caixas d’água, casas de máquinas e abrigos de gás, escadas, e dependências para descanso, vestiário e convívio de funcionários, por exemplo.
A minuta do PLC em discussão também propõe definir as áreas que podem ser consideradas permeáveis, além daquelas com vegetação, também as que são cobertas com areia e pedrisco, e a quantidade mínima de vagas de estacionamento para comércios, de acordo com a região, localização e atividade em que se enquadram.
Para outras informações sobre a proposta é possível entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail [email protected].