O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que “vai lutar” contra a decisão de um juiz federal de suspender a pílula abortiva no país, medida que considerou “uma tentativa sem precedentes de negar às mulheres liberdades básicas”. “A minha administração vai lutar contra esta decisão”, disse Joe Biden, numa declaração divulgada pela Casa Branca.
O Departamento de Justiça já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz federal do Texas Matthew Kacsmaryk de suspender a comercialização da mifepristona, uma das duas pílulas usadas para abortos, o que na prática impede a prescrição.
Kacsmaryk, nomeado pelo anterior governo de Donald Trump, deu às autoridades federais uma semana para recorrerem da decisão.
A pílula abortiva tem sido amplamente utilizada nos Estados Unidos desde 2000 e não há qualquer precedente para um juiz anular sozinho as decisões médicas da agência federal para a alimentação e medicamentos (Food and Drug Administration, FDA).
A mifepristona é um dos dois medicamentos usados para o aborto medicamentoso nos EUA, juntamente com o misoprostol. Cerca de 500 mil mulheres usam, em média por ano, esta pílula abortiva.
Entretanto, o Departamento de Justiça norte-americano tinha anunciado, na sexta-feira, que vai recorrer da decisão.
O governo “discorda veementemente desta decisão”, disse o secretário da Justiça, Merrick Garland, em comunicado. “O governo vai recorrer e, entretanto, procurar obter uma suspensão”, acrescentou.
Garland denunciou a decisão, que afeta todo o país, incluindo os estados que protegem o direito ao aborto, como “contrária à conclusão da FDA (…) de que a mifepristona é segura e eficaz”.
Uma vez apresentado o recurso do Governo, a decisão será revista de emergência por um tribunal de recurso em Nova Orleans, também conhecido por ser conservador. O caso deverá, portanto, ser rapidamente levado ao Supremo Tribunal dos EUA.
Em junho, o Supremo Tribunal, profundamente reformulado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, concedeu uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper uma gravidez, dando assim a cada estado a liberdade de legislar sobre a matéria.
Desde então, cerca de 15 estados já proibiram o aborto no seu território.
Na decisão de sexta-feira, o juiz do Texas validou a maioria dos argumentos da queixa apresentada em novembro por uma coligação de médicos e organizações antiaborto contra a FDA.
Tal como eles, citou estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, ainda que estes sejam considerados negligenciáveis pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir procedimentos para cumprir um objetivo político.
A principal organização de planeamento familiar dos EUA também considerou, na sexta-feira, a suspensão como “profundamente prejudicial”.
“A decisão do juiz do Texas de bloquear a aprovação da FDA para a mifepristona é escandalosa e revela a instrumentalização do nosso sistema judicial para restringir ainda mais o aborto a nível” do país, disse o presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson.
(Lusa News)
