A Câmara de Campinas aprovou a abertura de um Comissão Processante (CP) contra a vereadora Paolla Miguel (PT), nesta quarta-feira (17). Por 24 votos a seis, os vereadores de Campinas deram prosseguimento ao processo que deve apurar o envolvimento da parlamentar na realização da festa “Bicuda”, em Barão Geraldo.
Paolla destinou verba de emenda impositiva para auxiliar na realização do evento, que dentre as atrações houve cenas de nudez e simulação de sexo. Desde domingo, quando o evento foi realizado na Praça Durval Pattaro, a parlamentar tem sido alvo de críticas e de ataques de vereadores da base governista.
A proposta de CP foi apresentada pelo vereador Nelson Hossri (PSD), que defende a cassação por quebra de decoro da vereadora petista.
No entanto, para alento da parlamentar, o sorteio definiu que dois dos três integrantes para compor a CP são pertencentes a partidos de esquerda – Guida Calixto (PT) na presidência, Gustavo Petta (PCdoB) na relatoria e Edvaldo Cabelo (PL). Três vereadores governistas, sorteados, declinaram para compor a comissão.
A CP terá um prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar relatório que deve ser votado em Plenário pela cassação ou não do mandato da vereadora. Caso seja proposta a cassação, será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
Emocionada, a vereadora Paolla Miguel defendeu seu mandato em tribuna e criticou a instauração do processo. “Não tenho dúvida se fosse qualquer mandato de um homem branco, com mais de 40 anos, a Comissão Processante sequer seria apresentada, muito menos votada. Não vamos tolerar que a Cultura seja criminalizada”, declarou a parlamentar.
Polêmica
Após repercussão do evento do último domingo (14), a Secretaria de Cultura de Campinas publicou nesta terça-feira (16) portaria 03/2024 que determina a adoção da ‘Classificação Indicativa’ para todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela pasta, e iniciou processo de apuração administrativa.
“O produtor foi notificado para defesa prévia em processo de apuração administrativa do fato. A responsabilidade pela exibição de cenas de nudez é do promotor, que não está sujeito à censura prévia, mas que responde pelos seus atos”, divulgou a pasta.
Os eventos públicos serão autoclassificados pelos produtores e organizadores, que devem seguir os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir às pessoas e às famílias o conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados”, destacou a administração, em nota.
A organização da festa usou as redes sociais para “notificar a todos os órgãos públicos que não existiu nenhum consentimento da vereadora na contratação e apresentação dos artistas no evento”.
Em suas redes sociais, a vereadora Paolla Miguel publicou logo após a votação a seguinte manifestação:
“A Câmara de Campinas acaba de aprovar uma Comissão Processante contra o nosso #MandatoMovimento por prover, via emendas para a Secretaria de Cultura, palco e banheiros químicos para um evento em Barão Geraldo. Um processo persecutório, que quer retirar da Câmara de Campinas uma mulher negra, LGBT, trabalhadora, nascida e criada na periferia da nossa cidade, eleita pelo voto do povo. Não vamos tolerar essa perseguição ao nosso mandato popular. Faremos a defesa dos votos de 2.728 campineiras e campineiros. Gratidão a cada uma e cada um que demonstra solidariedade com a nossa luta. A luta continua!”
