A Câmara de Campinas decidiu pelo arquivamento do projeto de lei, de autoria do vereador Nelson Hossri, que proibia a exigência do comprovante de vacinação para acesso em locais públicos e privados no município. O PL recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade por maioria. Com isso, a propositura foi arquivada na sessão da última segunda-feira (23).
A apresentação de comprovante de vacinação e/ou exame negativo de Covid-19 em cinemas, teatros, missas e cultos religiosos de Campinas é facultativa aos estabelecimentos. O documento só é exigido em eventos que geram aglomeração, como shows, eventos públicos e jogos.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou, em segunda votação e por unanimidade dos vereadores, o mérito do projeto de lei complementar número 45/21, que autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo municipal.
Os vereadores Fernando Mendes (REPUB) e Higor Diego (REPUB), autores da matéria, explicam que o animal deve pesar até 15kg e estar acondicionado em caixa ou bolsa seguros, a fim de não causar possíveis transtornos aos outros passageiros.
CPI
Também foi oficialmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Campinas para investigar a escalada de ocorrências de violência nazifascista e racistas na cidade, proposta pela vereadora Mariana Conti (PSOL.
Os trabalhos serão presididos pela própria Mariana e contará com a relatoria da vereadora Guida Calixto (PT). Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Carlinhos Camelô (PSB), Arnaldo Salvetti (MDB), Rodrigo da Farmadic (UNIAO) e Higor Diego (REPUB) completam a composição da comissão.
O requerimento que cria a CPI destaca os recentes casos que aconteceram na cidade, especialmente na Unicamp, nas últimas semanas como as pichações de símbolos nazistas no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e o ataque armado a um bar em frente à moradia estudantil por um grupo de neonazistas.
“Não vamos sossegar enquanto essas organizações sejam desmanteladas, em trabalho conjunto com as autoridades. Fascismo precisa ser combatido, investigado e punido!”, comentou Mariana Conti, ao site da Câmara.
