A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em definitivo nesta segunda-feira (3), os projetos de lei sobre o uso de imagens aéreas para recadastramento imobiliário para cálculo tributário e para a implementação de microflorestas urbanas e um sistema de adoção dessas áreas verdes. De autoria do Executivo, os dois projetos seguem para promulgação do prefeito.
O programa de recadastramento prevê a utilização de imagens aéreas de alta resolução para mapear, lote a lote, as áreas construídas e benfeitorias existentes na cidade.
As informações serão comparadas automaticamente ao cadastro atual do município, permitindo a identificação de divergências.
Os contribuintes serão notificados e poderão acessar o sistema de recadastramento imobiliário por georreferenciamento para confirmar ou corrigir os dados.
O Executivo justifica que a medida busca corrigir defasagens “para que a tributação reflita a real situação dos imóveis, evitando distorções no pagamento de impostos como o IPTU e a Taxa de Lixo”.
O texto também prevê incentivos à regularização voluntária: os proprietários notificados poderão corrigir eventuais inconsistências sem aplicação de multas, desde que dentro do prazo estipulado.
O mecanismo valoriza o princípio da denúncia espontânea, previsto no Código Tributário Nacional, e pretende promover um ambiente de cooperação entre o município e os cidadãos.
A regulamentação da lei será publicada em Diário Oficial, após a sanção do prefeito.
Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a legislação não prevê aumento no IPTU dos imóveis.
“O projeto não vai aumentar o IPTU das pessoas, mas sim fazer a correção de uma realidade que já existe. Vamos dar ao contribuinte que fez alguma alteração em seu imóvel, como ampliações ou mudança de residencial para comercial, a oportunidade de fazer a atualização no sistema e ficar em dia com a cidade”, explicou.
Microflorestas urbanas
Também aprovado em definitivo o Projeto de Lei Complementar 32/2025 que institui a criação de microflorestas urbanas — pequenos ecossistemas florestais implantados em áreas públicas como praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros.
O projeto prevê prioridade para regiões de alto risco de calor e áreas estratégicas definidas no Plano Municipal do Verde.
A proposta ainda cria o Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas (PAMU), permitindo a participação de entidades civis, associações de moradores e empresas na implantação, manutenção e preservação dessas áreas.
