A comunidade de Campinas volta a debater no dia 26 de outubro, sábado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da Prefeitura que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no Distrito de Barão Geraldo. A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal agendou uma audiência pública, às 10 horas, no Plenário do Legislativo, para apresentação da proposta, que já obteve parecer favorável da Comissão de Legalidade.
O projeto de lei complementar 3/2024 do Executivo propõe alterações do zoneamento da região visando implementar e disciplinar o PIDS, uma das três áreas de desenvolvimento estratégico definidas no Plano Diretor do município.
Para isso, estabelece o perímetro do PIDS, objetivos, diretrizes (inclusive viárias e ambientais, por exemplo) e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo. Compreende as universidades PUC-Campinas e Unicamp e também a área de 11,3 milhões de m2 do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), um distrito inteligente e planejado em um ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade.
Com o objetivo de estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região com o incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas industriais de alta tecnologia, o PIDS propõe um zoneamento que incentiva a ocupação mista e a proteção ambiental. Foram cerca de três anos de discussões com a população para definir a modelagem do projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara.
A secretaria municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, lembra o processo de avaliação e análise da proposta inicial com a população de Campinas, com eventos realizados em Barão Geraldo, por ser onde será o polo.
“Foram duas audiências, quatro reuniões e 12 oficinas abertas à população para receber sugestões durante o processo de participação popular, entre 2022 e 23, com uma metodologia construída por uma comissão unindo a Prefeitura, as universidades e representantes do distrito. A audiência pública final, em 26 de agosto do ano passado, apresentou a formatação do PLC encaminhado para a Câmara em outubro de 2023”, conta.
No total, foram 384 propostas da população, grande parte delas esclarecimentos (158 delas).
Nova centralidade
O PLC prevê um zoneamento que mescla usos habitacionais, comerciais e de lazer, sendo concentrados em áreas próximas dos eixos viários onde se planeja circular o transporte público, garantindo condições para que as pessoas utilizem menos os carros e se desloquem mais a pé, em trajetos de até 15 minutos, bicicletas e transporte público.
São previstas ciclovias, calçadas mais largas, estímulos às soluções baseadas na natureza, além de passar a ser obrigatório o parcelamento do solo.
Pela legislação atual, o zoneamento da área, em grande parte, é destinado a comércio e indústrias, o que é incompatível com os conceitos atuais de urbanismo sustentável. A outra parte, que foi inserida no perímetro urbano em 2018, permite edifícios de até 12 andares.
