Menos de três meses depois de ter sido retirado de pauta, a Câmara de Campinas deverá votar nesta quarta-feira (9), o projeto de autoria da Mesa Diretora, que define o novo valor do subsídio do prefeito, do vice e dos secretários municipais.
De acordo com o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o prefeito municipal, o vice-prefeito e os secretários municipais passariam a receber salários de R$ 27.336,68. Isso representaria um aumento de 16,6% sobre o salário pago em 2021 – que era de R$ 23,4 mil.
De acordo com a Prefeitura, no entanto, o valor do subsídio foi reajustado este ano para R$ 24.950 por conta de uma decisão judicial.
Segundo a Administração, o teto de R$ 24,9 mil foi reajustado em 2019, mas por uma decisão liminar da Justiça, esse reajuste foi suspenso. Só voltou a vigorar este ano, por conta da cassação da liminar. Diante disso, argumenta a Administração, o índice de reajuste a ser aplicado agora será de 9,6%.
Ainda de acordo com a Administração, haverá uma emenda, segundo a qual, o salário do vice-prefeito será menor: deverá ficar em R$ 20,5 mil.
O pedido para a inclusão do projeto na pauta desta quarta foi feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Luis Rossini (PV).
Ele explicou que o projeto foi retirado no final do ano passado, porque não havia segurança jurídica sobre se poderia ou não conceder reajustes a servidos públicos, por conta da pandemia.
O vereador diz que a decisão de trazer o projeto de volta tem relação também com a situação de 100 servidores – cujos salários estão atrelados ao do prefeito. “E são servidores que produzem”, argumenta Rossini. “E eles demonstraram (para a Câmara) estar sofrendo injustiça porque estão sem reajuste desde 2017”, garante o vereador.
Rossini diz ainda que cidade menores que Campinas, pagam salários melhores para seus prefeitos. Cita os casos de Ilhabela (R$ 30 mil), Sorocaba (R$ 29 mil), Pres. Prudente (R$ 28 mil) e Santo André e Bragança Paulista que já pagam R$ 27 mil.
A Administração
Em nota, a Administração argumenta que, mesmo que a atualização do teto seja aprovada, a Prefeitura de Campinas continuará com valores inferiores aos da maioria dessas cidades. Além das cidades lembradas pelo vereador, cita também os casos de capitais como Curitiba (R$ 28,2 mil) e Goiânia (R$ 27 mil).
“Além disso, em cinco anos a atualização foi de 17,59% para uma inflação no mesmo período de 28,84% (IPCA/IBGE de janeiro de 2017 a janeiro de 2022). Se este fosse o índice aplicado, o valor do teto hoje deveria ser de R$ 29.950,53”, afirma a Administração na nota.
Para o Executivo, além disso, a atualização corrige situações, como a de cerca de 100 médicos que, segundo ela, estão impossibilitados de fazerem hora-extra. Diz que se eles fizerem vão extrapolar o teto. Há, ainda, os auditores fiscais, que, segundo o Executivo, vinham reivindicando a atualização sob risco de deixarem seus cargos.
Impacto
A Administração informa que hoje, 104 servidores municipais – incluindo prefeito e secretários – recebem o teto salarial da Prefeitura. Com isso, o impacto da atualização do teto na folha de pagamento seria de 0,23%. A folha em janeiro foi de R$ 111.423.877,01. O custo mensal da atualização seria de R$ 259.849,46.
Outros projetos
Também será votado nesta quarta-feira (9), o projeto do Executivo que cria 55 Funções Gratificadas que só poderão ser ocupadas por servidores municipais. Hoje, são 493 gratificações, que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira.
A medida se soma ao anúncio já feito de reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos ativos e no vale nutricional dos aposentados, além da concessão de um bônus no valor de R$ 800,00, em duas parcelas.
“Os servidores tiveram seus vencimentos e outros benefícios, como o Adicional por Tempo de Serviço, congelados nos últimos dois anos. Temos buscado formas de recompor essas perdas e, principalmente, valorizar aqueles com maior experiência e capacidade técnica”, disse o prefeito Dário Saadi, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura.
O projeto também propõe a criação de mais um nível de gratificação. Com isso, os valores pagos vão variar de 20% do salário-base ou R$ 767,35 a 100% do salário-base ou R$ 6.139,31.
Secretário adjunto
No documento encaminhado à Câmara, a Prefeitura também está propondo a criação do cargo de secretário adjunto na Secretaria Municipal de Justiça. A legislação atual já prevê o cargo nas secretarias de Finanças, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Educação, Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo e Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
Bônus
Na pauta desta quarta da Câmara também haverá a votação da proposta que concede reajuste de 20% no vaIe-alimentação para os servidores da ativa e no vaIe-nutricional aos inativos, a partir de março de 2022.
O benefício integra o pacote do Executivo, que concedeu bônus de R$ 800,00 aos servidores, a serem pagos a partir de março. Esse bônus vai provocar um gasto de R$ 30 milhões na folha de pagamento da Prefeitura. Em fevereiro, a folha de pagamento dos servidores foi de R$ 133 milhões.
Na semana passada, um grupo de servidores protestou em frente ao prédio da Prefeitura, alegando que o bônus é “insuficiente” e que os servidores estão sem reajuste de salários há dois anos.
