A Câmara Municipal de Campinas prevê na sessão desta quarta-feira (19) a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Farmácia Solidária. Trata-se de uma ação por meio da qual a Prefeitura poderá receber doações de remédios diversos e encaminhá-las a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta vai receber análise definitiva dos vereadores.
“É uma forma da Prefeitura suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando a perda de remédios dentro do prazo de validade”, destaca o parlamentar Eduardo Magoga (Podemos), um dos autores do PL junto de Debora Palermo (PL), Higor Diego (Republicanos) e Rodrigo da Farmadic (União).
Debora Palermo acrescenta que amostras grátis poderão ser doadas. “E o programa poderá fazer parcerias para recebimento de medicamentos, que cheguem por meio de doações da população, de clínicas e profissionais de saúde, e de empresas do segmento farmacêutico. E é importante destacar que antes de serem encaminhados, todos eles seriam avaliados sob responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico”, esclarece.
Para Higor Diego, um dos maiores benefícios gerados pelo programa será a ampliação do acesso da população aos medicamentos. “Hoje, por falta de dinheiro, muitas pessoas sequer aderem a um tratamento ou acabam o interrompendo depois de um tempo, antes do prazo necessário. O Farmácia Solidária vai mitigar esse problema, possibilitando que muita gente receba os medicamentos que precisa de graça”, acredita.
Rodrigo da Farmadic complementa: “o programa vai evitar desperdícios e promover o descarte seguro de medicamento. Remédios em boas condições que não estiverem sendo utilizados vão ser doados em vez de ir para o lixo e, se não forem aproveitáveis, será feito um descarte adequado, ajudando ainda na preservação do meio ambiente.”
Fundo Animal
Também previsto para votação nesta noite, porém em primeira análise, está o Projeto de Lei que prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa) em Campinas. O objetivo da proposta é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, incluindo controle populacional, identificação e apoio a organizações da sociedade civil. A proposta é de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos).
