Criado em 1980, o Fundo Municipal de Apoio à Sub-Habitação Urbana (Fundap) de Campinas já investiu cerca de R$ 47 milhões em financiamentos de reformas e construções de moradias de interesse social para famílias de baixa renda. Entre 2021 e este ano, o valor investido somou R$ 6.345.245,71 para obras em 189 unidades. Estão previstos o financiamento de 130 contratos até o fim de 2023, entre reformas e obras de casas. Deste total, 115 são obras já contratadas; a maioria, 114, para construções novas.
O Fundo, ligado à Secretaria Municipal de Habitação, foi criado para dar suporte e apoio financeiro para a implementação da Política Habitacional de Interesse Social em Campinas, destinada predominantemente à população com renda familiar mensal de zero a três salários-mínimos, podendo ser ampliada até seis salários mínimos em casos específicos. A dotação orçamentária é proveniente de várias fontes do próprio poder público municipal.
Em 43 anos, o Fundap financiou a construção de 1.869 moradias e recursos para reforma/melhoria habitacional de 4.361 unidades habitacionais em estado insalubre e/ou de risco. São famílias que não conseguem atender critérios para acessar programas habitacionais como os da Caixa Econômica Federal ou de outros bancos e financeiras.
O financiamento prevê valores para reforma de até R$ 40 mil. Para construir uma nova moradia, o valor pode chegar até a R$ 60 mil.
O financiamento pelo Fundo prevê prestações que, em média, não ultrapassam 10% da renda familiar. Não são cobrados juros nos financiamentos do Fundap. As prestações e o saldo devedor têm correção anual apenas pela inflação – atualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); até 2020 era pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
Vidas transformadas
O Fundap já atendeu pessoas como a dona de casa e funcionária do Mercado de Flores da Ceasa, Joana Maria Pereira. Ela residia em área de risco e foi removida a partir de financiamento do Fundo, sendo reassentada em lote no mesmo território onde vivia, o Jardim São Marcos. Recebeu o lote, teve o imóvel construído e mudou-se em 2022.
“Estou muito feliz por morar em um lugar digno que agora é meu. Foi uma conquista para nós. Eu morava em um barraco de madeira e agora vivo em uma casa feita de tijolo, com banheiro, cozinha, área de lavar roupa, sala, dois quartos”, conta Joana.
Lucineia Mendes dos Santos é faxineira e mora em uma casa de dois dormitórios com o filho de 12 anos também financiada pelo Fundap. “Morava em um barraquinho perto do córrego e recebia o auxílio aluguel. Fui convocada para participar do sorteio e graças a Deus fui sorteada”, lembra.
Seu filho continua com os mesmos amigos e estudando na mesma escola, pois se mudaram para uma rua no bairro onde já moravam, também no Jardim São Marcos, em setembro do ano passado. “Meu filho adorou. A gente se acostuma com o que é bom, né? Agora ele tem o quarto dele e eu tenho o meu”, diz Lucineia Santos.
Mais acessível
Com uma alteração nas regras em 2019, o Fundap passou a ter como foco principal famílias em situações que exijam atenção prioritária, como pessoas com mobilidade reduzida, inadequação habitacional e moradias com adensamento excessivo.
Para buscar financiamento pelo Fundap, a família deve atender aos seguintes critérios:
♦ ter renda familiar de até três salários-mínimos ou renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;
♦ não possuir financiamento aberto no Fundap;
♦ ser maior de 18 anos ou emancipado;
♦ ser proprietário, possuidor ou detentor de um único imóvel ou estar habilitado para ser beneficiário da regularização fundiária;
♦ residir no imóvel a ser beneficiado;
♦ utilizar o imóvel para fins de moradia.
Atendimento
O atendimento da população é priorizado de acordo com a seguinte classificação:
♦ Emergência – risco iminente e/ou possibilidade de permanência no imóvel;
♦ Muita Urgência – risco à saúde e/ou necessidade de reassentamento;
♦ Urgência – inadequação habitacional envolvendo grupo preferencial. Fazem parte do grupo preferencial a pessoa com deficiência, idoso, pessoa na primeira infância (0-6 anos), mulher e responsável pela subsistência da família;
♦ Pouca Urgência – inadequação habitacional envolvendo grupo não preferencial.
Além dos critérios estabelecidos, a unidade habitacional deve estar localizada em área habilitada para atuação do Fundap (excluindo-se as áreas demarcadas para remoção em razão do risco), ter área construída de até 80 m² ou com até 7 m² de área por morador e enquadrar-se em, pelo menos, uma situação passível de atendimento.
Encaminhamentos podem ser feitos a partir das secretaria municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; de Saúde e da Defesa Civil. Mas, para obter o financiamento, os imóveis não podem estar em áreas de risco. Essa condição veda áreas sujeitas a alagamentos ou desmoronamentos.
O interessado também pode comparecer diretamente na Secretaria Municipal de Habitação de Campinas, localizada na Rua São Carlos, nº 677, bairro Parque Itália. O telefone da equipe do Fundap é o (19) 3119-9635, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Mais informações sobre o Fundap estão disponíveis em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/habitacao/pagina/fundo-de-apoio-a-populacao-de-sub-habitacao-urbana-fundap.
