A prefeitura de Campinas publicou na sexta-feira (25), no Diário Oficial do Município, um novo decreto que regulamenta o uso do espaço aéreo público para a construção de passagens permanentes entre edifícios no Centro.
O decreto, que segue as diretrizes do artigo 8º da Lei Complementar 395 de 2022, autoriza a construção de passagens aéreas para interligar dois lotes em áreas diferentes. O edifício onde funciona o Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, é um exemplo dessa arquitetura.
“A medida visa a revitalização urbana, conectando prédios de forma moderna e funcional, além de promover a reabilitação da área central”, frisa a Administração.
As passagens aéreas são estruturas construídas acima das vias públicas e funcionam como corredores fechados que interligam dois edifícios localizados em quadras diferentes, sem ocupar o solo.
Em Campinas, as passagens deverão seguir as seguintes regras:
- Precisam ser cobertas, além de acessíveis e destinadas exclusivamente a pedestres;
- Não podem ter espaço para uso comercial ou qualquer tipo de publicidade;
- Devem respeitar a arborização existente e as redes de infraestrutura pública;
- O permissionário será responsável pela manutenção e conservação da passagem aérea.
- Construídas com materiais que evitem prejudicar o trânsito nas vias públicas ao redor, não sendo permitido o uso de elementos espelhados ou reflexivos.
- Ter altura mínima de seis metros em relação ao solo;
- Ter largura máxima do corredor de seis metros.
A permissão para uso do espaço aéreo pode ter validade de até 30 anos e será concedida por meio de decreto individual para cada projeto.
Empreendimentos em processo de reabilitação urbana podem solicitar a permissão para construir passagens aéreas, conforme a Lei Complementar nº 395/2022. Para isso, os imóveis envolvidos devem estar regularizados e cumprir os requisitos estabelecidos no decreto.
O pedido de permissão deve ser feito de forma eletrônica, no site da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Campinas. O processo requer as seguintes apresentações:
- Projeto arquitetônico completo em 3D da passagem aérea;
- Documentação dos proprietários dos imóveis interligados e do responsável técnico pelo projeto;
- Aprovação das assembleias condominiais, se necessário;
- Anuência das concessionárias de energia e serviços públicos quando houver interferência na instalação;
- Aprovação ou dispensa do Corpo de Bombeiros para a construção.
A permissão para construir passagens aéreas é onerosa, diz a Administração Municipal. Os interessados devem pagar uma taxa anual de acordo com a área da estrutura e o valor do metro quadrado da região, conforme a Planta Genérica de Valores (PGV) do município. Edifícios públicos estão isentos de pagamento.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, ressaltou a importância desse tipo de construção. “Esse decreto faz parte das ações de revitalização do Centro de Campinas e está alinhado com as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e o Estatuto da Cidade. O objetivo é modernizar o uso do espaço urbano, atrair investimentos, valorizar imóveis e criar uma cidade mais conectada e acessível.”
