A Prefeitura de Campinas fez a entrega oficial do Selo Morada Legal a 43 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A certificação reconhece entidades que atendem aos critérios técnicos e legais exigidos para oferecer um ambiente seguro e digno às pessoas idosas. A cerimônia de certificação ocorreu nesta segunda-feira (23) no Salão Vermelho do Paço Municipal.
Criado em abril deste ano, o selo é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com as secretarias de Urbanismo e de Saúde. O objetivo é combater a clandestinidade no setor, valorizar a rede formal de cuidados e fortalecer a confiança das famílias. Essa foi a primeira cerimônia de entrega do documento às entidades.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,4% da população de Campinas é composta por pessoas com 60 anos ou mais. Ao implementar o Selo Morada Legal, o município busca reforçar seu compromisso com o envelhecimento digno e reconhecer o papel essencial das ILPIs na garantia de direitos e na promoção do bem-estar da população idosa.
Segundo o prefeito Dário Saadi, Campinas dá um passo importante ao reconhecer entidades sérias que atuam com rigor técnico e oferecem cuidado humanizado. “Estamos reconhecendo entidades sérias que cumprem com rigor todas as exigências legais e oferecem um cuidado humanizado. É uma segurança para as famílias e uma valorização para quem se dedica ao cuidado da pessoa idosa”, afirmou o prefeito.
Durante a cerimônia, a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou a relevância da iniciativa e defendeu que o selo representa um divisor de águas nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa. “Ele reconhece instituições que atendem mais de 1 mil idosos com dedicação e qualidade. O selo é também fruto do esforço de servidores como Diego Santos, que percorreu cada instituição, orientando e garantindo a adesão aos critérios exigidos”, disse.
O evento contou com a presença do vereador Higor Diego que representou o presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini e também da secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, da coordenadora do Conselho Municipal do Idoso de Campinas, Karla Borghi, além de representantes das ILPIs certificadas e de entidades da sociedade civil.
Karla Borghi ressaltou a importância da parceria entre o poder público e as instituições. “Fiscalizar é parte do nosso papel, mas o objetivo maior é garantir o respeito aos direitos da pessoa idosa. E isso só é possível com instituições regularizadas e comprometida”.
Veja lista das Instituições de Longa Permanência que receberam o Selo Morada Legal
Doce Viver Casa De Repouso- Unidade Martim Afonso
Doce Viver Casa De Repouso- Unidade Fernão Lopes
Doce Viver Casa De Repouso- Unidade Emerson Moreira
Doce Viver Cada De Repouso- Unidade Afrânio Peixoto
Doce Viver Casa De Repouso- Unidade Miguel Penteado
Casarão Do Vovô Eireli Unidade 1
Casarão Do Vovô Eireli Unidade 2
Casarão Do Vovô Eireli Unidade 3
Casarão Do Vovô Eireli Unidade 4
Terça Da Serra Sede
Terça Da Serra Unidade Taquaral 2
Terça Da Serra Unidade Castelo
Reviva Seniors Residence Ltda
Reviva Seniors Residence Ltda
Reviva Seniors Residence Ltda
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia
Lar Dos Velhinhos De Campinas
Lar São Vicente De Paulo de Campinas
Lar Evangélico Alice De Oliveira
Afascom
Lar Da Amizade Ilce Da Cunha Henry
Gênesis Clínica Geriátrica Ltda
Pensionato Solar Viver Bem Ltda
Casa De Repouso Shaloon
Pousada Prado E Bittencourt
Pensionato Marcia Cristina
Casa De Repouso Pazini Lourenço
Pousada Santo Expedito
Vitoria Spa Clinica De Idosos Ltda
Gran Vita Residencial Senior Ltda
Villa Dei Fiori
Fênix Pensionato
Meu Lar Campinas
Villa Gaia Residencial Sênior
Casa De Repouso Laços De Amor E Carinho
Casa De Repouso A Vida É Bella Ltda – Cantinho Da Melhor Idade
Alegro Residencial Sênior
Residencia Para Idosos São Camilo
Casa De Repouso Recanto Primavera
Casa De Repouso Jesus De Nazaré
Lar Anna Nery
Morada Dos Sábios– Residência Para Idosos
Pedro Pereira Dias Hospedagem
Como obter o Selo Morada Legal para ILPIs em Campinas?
As ILPIs interessadas em obter o Selo Morada Legal devem enviar anualmente a solicitação acompanhada da documentação exigida para a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
A solicitação deve ser encaminhada por e-mail para: coordenadoriadoidoso@campinas.sp.gov.br com o assunto: “SELO MORADA LEGAL”. A lista das instituições certificadas será publicada anualmente no site oficial da Prefeitura de Campinas.
Para obter o selo, as instituições devem cumprir uma série de requisitos, entre os quais estão:
– Alvará de funcionamento
– Habite-se
– Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
– Conformidade com a legislação municipal
– Normas sanitárias
A certificação tem validade determinada, sendo necessário atualizá-la periodicamente para renovação.
