A Comarca de Campinas recebeu na quinta-feira (24) a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais um incremento de proteção às mulheres da cidade-sede da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ). Campinas é a primeira comarca do interior do estado a ter duas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com competência para conhecer, julgar e executar causas decorrentes dessa violência, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas, a nova unidade terá com titular o juiz Aristoteles de Alencar Sampaio.
“A celebração desta data possui um significado um pouco maior do que normalmente ocorre na expansão do aparato judiciário, porque esta vara está ligada a um tema muito caro à sociedade, que é a proteção da mulher no âmbito doméstico e familiar. Esperamos corresponder à confiança depositada pelo Tribunal de Justiça e atender às expectativas da sociedade de Campinas”, declarou o magistrado.
Atualmente, tramitam na 1ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher cerca de 9,7 mil processos, com mais de 400 novos feitos distribuídos mensalmente.
A juíza diretora da 4ª RAJ, Renata Oliva Bernardes de Souza, também destacou a importância do novo ofício especializado no combate à violência, frente ao crescente aumento das ocorrências contra mulheres, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
“A instalação da 2ª Vara nesta comarca representa um passo decisivo na estruturação do sistema de Justiça para enfrentar, com firmeza e sensibilidade, uma realidade social alarmante. Que cada sentença represente não só a aplicação da lei, mas a reconstrução da esperança”, afirmou.
A conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Thais Proença Cremasco, em nome da instituição, declarou que a vara simboliza “um momento histórico, não simplesmente porque amplia o acesso à Justiça a mulheres que são vítimas, mas porque reafirma o compromisso do Poder Judiciário e das instituições com o fiel cumprimento da Lei Maria da Penha”.
O prefeito de Campinas, Dário Saad, lamentou pelo crescente número de casos de violência e salientou que “cabe ao Poder Público reagir e enfrentar uma situação tão complexa quanto essa, e agradeço ao Tribunal de Justiça pela instalação desta 2ª Vara”.
