Os 33 vereadores de Campinas concluíram na semana passada o protocolo das Emendas Impositivas (EIs) para o Orçamento de Campinas de 2024. Foram apresentadas. no total, 709 emendas. Por meio delas, cada um dos parlamentares destina diretamente um valor de aproximadamente R$ 2,7 milhões para setores e ações em prol do município e da população.
Tanto as emendas quanto o projeto da Lei Orçamentária, no valor de 9,3 bilhões, ainda serão deliberados em Plenário – a votação ainda não tem data, mas provavelmente ocorrerá a partir desta semana.
Dessas, 657 estão registradas no sistema e as demais foram tornadas sem efeito. O valor total destinado às emendas – é dividido por igual entre os vereadores, independentemente de partido – corresponde a 1,2% das receitas líquidas correntes do orçamento, estimado para o ano que vem, ou seja, R$ 91,9 milhões (2,1% a mais do que o destinado às EIs no orçamento corrente).
Essa ferramenta tem sido uma importante estratégia de gestão pública.
“As Emendas Impositivas são uma ferramenta relativamente recente: este ainda é o segundo ano no qual os parlamentares as protocolam, e já houve ajustes no formato que isso ocorre, aperfeiçoando o sistema inicial. É importante ressaltar a relevância das emendas, uma vez que, pelo fato de vereadoras e vereadores muitas vezes estarem mais próximos dos bairros e da população do que o Executivo, muitas vezes são atendidas demandas que não seriam detectadas pelo radar da Prefeitura”, diz Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara.
Ele ressalta que para protocolar as emendas os parlamentares checaram de perto as demandas e ouviram a população, indo além dos próprios eleitores – houve até quem promovesse consultas públicas via internet e redes sociais.
Por lei, cada vereador tem de destinar no mínimo 50% do montante das próprias emendas para a Saúde. Este setor recebeu a maioria das EIs para 2024: 51% das indicações têm como receptores a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti.
Cultura e Turismo aparece em segundo lugar, com 15,74% das sugestões. Para Serviços Públicos, foram destinados 9,16% dos recursos. Depois aparecem o Fundo Municipal de Assistência Social (6,13%), Esporte e Lazer (5,46%) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos (3,05%).
Cabe registrar ainda que 8,57% dos recursos disponíveis ficaram distribuídos em emendas a outras áreas. Segurança, por exemplo, receberá R$ 2,1 milhões em Emendas Impositivas, e Educação, R$ 1,6 milhão.
Acompanhamento em tempo real
A novidade deste ano é a ferramenta de gestão de emendas desenvolvida pela IMA (Informática dos Municípios Associados), a pedido da Secretaria de Finanças, disponível no https://emendas.campinas.sp.gov.br/.
O sistema, que permite o acompanhamento em tempo real das sugestões, desde a indicação parlamentar até a execução orçamentária e financeira por parte da Administração Municipal, também pode ser acessado pela população.
“O sistema que preparamos funcionou adequadamente. Todos os vereadores apresentaram suas emendas e elas já foram incluídas diretamente no sistema. Além dos vereadores e dos gestores da Prefeitura, o sistema está disponível para toda a população, ou seja, é mais uma importante ferramenta de transparência que a Prefeitura implanta”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
A ferramenta está integrada ao Sigadoc da Câmara Municipal e aos sistemas de elaboração e de execução orçamentária e financeira da Prefeitura. Por meio dela, as pessoas vão poder consultar as emendas por parlamentar, por secretaria ou por situação. Será possível acompanhar como a emenda está tramitando, se é exequível ou não e o parecer técnico.
População pode conferir emendas
Qualquer pessoa pode conferir as Emendas Impositivas protocoladas – e acompanhar o andamento de cada uma delas – pela internet, por meio do site https://emendas.campinas.sp.gov.br/
“Essa foi uma demanda da Câmara para levar mais transparência à população em relação às emendas, houve inclusive um Projeto de Lei do vereador Higor Diego neste sentido aprovado pela Casa. Esse sistema, desenvolvido em parceria com a IMA, permite o acompanhamento em tempo real das sugestões, desde a indicação parlamentar até a execução orçamentária e financeira por parte da Prefeitura”, enfatiza Rossini.
