Mais uma tentativa de licitação do sistema de transporte público de Campinas teve início nesta segunda-feira (2). A Prefeitura abriu nova consulta pública para receber sugestões que auxiliem com o processo. O objetivo é reunir contribuições para avaliar a necessidade de ajustes no atual edital. A sessão de abertura dos envelopes com propostas para o transporte ocorreu em 20 de setembro, mas nenhuma empresa apresentou oferta.
Na atual Gestão, a primeira publicação de edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. A consolidação também foi precedida por uma série de etapas de participação popular, atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, relacionados a conflitos técnicos. Em 14 de julho, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município e nenhuma empresa apresentou proposta.
Nesta nova etapa do processo licitatório, as considerações serão recebidas até o próximo dia 15. O endereço eletrônico é o www.emdec.com.br/novotransporte. Também foi criado um caminho na seção da secretaria de Transportes, na página da Prefeitura.
A Administração municipal abriu novamente espaço à participação da população, de empresas, órgãos de controle externo (como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário); além das universidades. A principal intenção é a agilidade para que a sessão de abertura de propostas possa ser realizada ainda neste ano.
A partir da análise das contribuições recebidas nessa nova consulta pública, a Prefeitura avaliará a necessidade de fazer, ou não, mudanças no atual edital.
Entenda
Aguardada desde 2016, a licitação poderia finalmente ter um desfecho, acabando com uma “novela” que se arrasta na Justiça e nos gabinetes do poder. A Prefeitura realizou a sessão pública de abertura dos envelopes do processo. Porém, nenhum empresário, representante ou consórcio apresentou proposta.
O Hora Campinas apurou junto a fontes do primeiro e segundo escalões do governo Dário Saadi (Repub) que o entendimento é que houve “boicote” das empresas. Está em jogo uma queda de braço com a Administração por divergências de pontos do edital.
Sob anonimato, um empresário afirmou ao Hora que a licitação é “impagável” e que os valores estabelecidos no edital não cobram os custos e investimentos dos concessionários.
A licitação tem valor de R$ 8,2 bilhões, com prazo de concessão para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Regiões Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote tem três áreas operacionais.
