A prefeitura de Campinas lançou nesta quinta-feira (21) um programa de antecipação de pagamento de precatórios – que são dívida judiciais devidas pelo Poder Público – no valor de R$ 180 milhões.
Segundo o prefeito Dário Saadi, a Administração vai requerer descontos de até 40% no valor do débito, num procedimento que, segundo ele, poderá resultar numa economia de R$ 52 milhões ao cofres públicos. A Prefeitura diz ter um estoque de dívida de precatórios no valor de R$ 826 milhões.
O prefeito garantiu que os acordos não vão atropelar a fila de pagamento, que são definidos por decisão judicial. “Esse programa não é uma invenção da Prefeitura de Campinas. Não é uma jabuticaba. Tem autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.
O secretário de Finanças Aurílio Caiado disse que o acordo que prevê desconto de até 40% será benéfico para os credores. “O mercado, sabe disso. Muitos escritórios fazem um deságio de 70% e até 80%”, afirmou ele.
Segundo Caiado, a Prefeitura já pagou este ano, R$ 89 milhões em precatórios. Foram cerca de R$ 150 milhões no ano passado e aproximadamente R$ 100 milhões no ano anterior.
O secretário de Justiça, Peter Panutto disse que o pagamento vai depender da proposta feita pelo credor mas pode até ser feito à vista. Vai depender do acordo a ser feito.
A proposta de antecipação do pagamento de acordos no pagamento de precatórios faz parte do PAES (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado na semana passada e que promete injetar cerca de R$ 4 bilhões na economia e gerar perto de 20 mil empregos.
