A Prefeitura de Campinas publicou nesta sexta-feira (14), data do aniversário de 249 anos do município, o edital alterado e anexos do processo de licitação para a concessão do sistema de transporte público coletivo convencional.
Os documentos já podem ser consultados nos endereços eletrônicos licitacoes.campinas.sp.gov.br e www.gov.br/compras.
O aviso de reabertura de licitação está disponível no Diário Oficial do Município. A Sessão Pública de abertura dos envelopes, contendo as propostas dos participantes, está agendada para 20 de setembro, às 10h, no Paço Municipal.
O novo edital contempla todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que suspendeu o processo licitatório em maio e solicitou algumas revisões nos materiais. As alterações foram feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Entre elas estão a atualização do valor da concessão, que passou de R$ 7.665.214.064,94 (valor antigo) para R$ 8.272.700.000,00 (novo valor) e a atualização da data-base, que passou de novembro de 2022 para maio de 2023, e envolve o investimento e insumos. Além disso, foi pedida uma nova tecnologia de veículos movidos a diesel, de Euro V para Euro VI, que são menos poluentes.
Há um detalhamento dos custos de operação e manutenção do BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) e, também, detalhamento da composição dos custos da garagem. O Serviço Seletivo de transporte foi retirado desta licitação. As garantias contratuais passaram de 10% para 5% do valor do investimento, seguindo a determinação do TCE/SP.
A concessão do transporte público está desenhada para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação está dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
Entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.
A licitação também contempla a operação do BRT, que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
A licitação também contempla a limpeza, manutenção, reparos e vigilância dos terminais e estações do BRT.
Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço “Corujão”, e 902 ônibus em operação. No mês de junho de 2023 foram transportados em torno de 434 mil passageiros por dia útil.
