Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Campinas decidiu nesta quinta-feira (28) suspender, por tempo indeterminado, a licitação para a contratação da empresa de limpeza urbana – que fará a gestão do sistema de coleta, transporte e deposição do lixo na cidade.
O atual contrato – no valor de R$ 57 milhões – termina no final de novembro e a Secretaria de Serviços Públicos disse em nota, que vai avaliar, nos próximos dias, se será necessário fazer contrato emergencial com a atual concessionária, para que a gestão dos resíduos não seja interrompida.
De acordo com a secretaria, a licitação foi suspensa para esclarecer a questionamentos técnicos de empresas interessadas e para que possa ser feita a análise pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o órgão, a abertura dos envelopes das empresas seria no dia 29 de outubro e não haveria tempo hábil de responder às questões.
A licitação suspensa hoje foi lançada no início do mês. O objetivo era contratar um novo prestador de serviço já que o atual contrato vence ao final do mês que vem.
A licitação serviria ainda, para dar garantias de continuidade do serviço até que seja implementada a Parceria Público Privada (PPP), que chegou a ser anunciada pela Administração como solução definitiva para o problema, mas que também recebeu questionamentos do TCE e segue suspensa, sem previsão de liberação.
PPP
No final de julho deste ano, a Administração organizou uma audiência pública virtual para discutir o projeto da PPP do Lixo, que prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, por um período de 30 anos, com o valor de investimento estimado quase R$ 1 bilhão.
O objetivo é implementar um novo modelo de gestão do lixo na cidade, mais sustentável, com ampliação dos serviços e maior reaproveitamento de todos os tipos de resíduos, de forma a reduzir a quantidade de material encaminhada ao aterro sanitário.
O que prevê a PPP
Coleta domiciliar – terá ampliação da coleta mecanizada (contêineres) e em áreas de difícil acesso (área rural e comunidades).
Coleta seletiva – ampliação da área de coleta seletiva no porta a porta; aumento do número de ecopontos; aporte financeiro e treinamento às cooperativas de reciclagem; ampliação de material reciclável coletado e de cooperativas.
Limpeza urbana – ampliação do serviço de varrição e de lavagem; implementação de varrição mecanizada e contêineres subterrâneos; ampliação e modernização de limpeza de bocas de lobo.
Civar (Centro Integrado de Valorização dos Resíduos) – será instalado em área do complexo Delta, com maquinário para separar mecanicamente materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos. Os materiais serão reaproveitados ao máximo e somente rejeitos irão para o aterro.
Implantação de unidade de produção de combustível derivado de resíduos (CDR).
Aterro sanitário – encerramento técnico do aterro sanitário Delta A, que atingiu a capacidade em 2014.
