Campinas terá um representante no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), novo imposto que vai substituir o ISSQN (municipal) e o ICMS (estadual) dentro da Reforma Tributária. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, foi indicado, junto com outros 12 representantes de municípios associados à FNP (Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas) em assembleia extraordinária realizada na sexta-feira (23).
Os 39 municípios que terão cadeira no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representam, segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos, 56% e 57% do IPTU e do ISS arrecadados no País e representam 34% do PIB nacional. A chapa foi eleita por unanimidade pelos prefeitos que participaram da assembleia extraordinária.
Durante a reunião, também foram indicados os 26 suplentes que compõe a chapa dos municípios mais populosos do País. Além dos indicados pela FNP, o conselho vai contar com 14 titulares e suplentes indicados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e outros 27 dos estados.
“Campinas garantiu a participação no Conselho Superior, com a indicação do secretário Aurílio Caiado, que sem dúvidas é uma posição importante para o futuro da cidade”, avalia o prefeito Dário Saadi. “O IBS será administrado pelo Conselho Superior e deve ter uma arrecadação anual de R$ 1 trilhão”, explica Caiado. “Com a nossa participação, Campinas ganha um reconhecimento importante de todo o Brasil, porque mesmo não sendo capital, temos uma economia forte e uma significativa geração de impostos, que contribui para o PIB nacional”, destaca o secretário, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será formado por 54 representantes, sendo 27 de estados e 27 dos municípios, entre eles 13 das cidades como maior poder de arrecadação, que é o caso de Campinas. O órgão terá papel operacional e normativo decisivo e entre suas atribuições estão:
Arrecadação e distribuição do IBS, com regras comuns e execução coordenada;
Gestão e fiscalização do tributo, com procedimentos que garantam a padronização nacional.
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a Reforma Tributária podem acessar o hotsite da Secretaria de Finanças sobre o tema. Na página, há instruções normativas, perguntas e respostas, documentação técnica e informes. O hotsite está disponível no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria/
Os 13 Titulares
As cidades titulares terão o desafio de estruturar a arrecadação e a distribuição automática das receitas do IBS. São elas:
• São Paulo/SP: Luís Felipe Vidal Arellano
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo.
• Rio de Janeiro/RJ: Andrea Senko
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.
• Fortaleza/CE: Márcio Cardeal
Cargo: Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin).
• Salvador/BA: Giovanna Victer
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda de Salvador.
• Belo Horizonte/MG: Pedro Meneguetti
Cargo: Secretário Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.
• Manaus/AM: Clécio Freire
Cargo: Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef).
• Curitiba/PR: Victor Puppi
Cargo: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba.
• Recife/PE: Ricardo Dantas
Cargo: Secretário Municipal de Finanças do Recife.
• Goiânia/GO: Valdivino Oliveira
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia.
• Campinas/SP: Aurílio Caiado
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de Campinas (e Presidente do Fórum de Secretários de Fazenda da FNP).
• João Pessoa/PB: Brunno Sitônio
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de João Pessoa.
• Florianópolis/SC: Michele Roncalio
Cargo: Secretária Municipal da Fazenda de Florianópolis (e Presidente da Abrasf).
• Serra/ES: Henrique Valentim
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda da Serra.
