A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciou na segunda-feira (11) as inscrições para o sorteio de 54 unidades habitacionais no município de Vinhedo, Região Administrativa de Campinas. O cadastro pode ser feito até as 17h do dia 18 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível no site da CDHU.
Para concorrer a um dos imóveis, o candidato deve acessar o site cdhu.sp.gov.br, clicar no banner “Faça agora sua inscrição”, selecionar a opção de empreendimento “Vinhedo G” e seguir as instruções. Será válida somente um cadastro por família. Os interessados que já participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados devem fazer nova inscrição.
Os apartamentos terão 49 m² de área útil, distribuídos em dois quartos, sala, banheiro e lavanderia. Serão sorteadas 28 moradias para famílias com rendas de um a três salários mínimos, oito moradias para atendimento de renda familiar entre três e cinco salários e seis unidades destinadas às famílias com renda entre cinco e dez salários.
Do total, serão sorteadas, ainda, quatro moradias são reservadas para pessoas com deficiência ou famílias que as incluam; três para idosos com 60 anos ou mais, na condição de titular do benefício; outras três para policiais civis, militares e penais, conforme a legislação; e duas para pessoas que vivem sozinhas.
As pessoas idosas e com deficiência têm especial destaque na política de atendimento habitacional, por se tratarem de grupos socialmente vulneráveis que necessitam de maior apoio do Estado para exercerem, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e como cidadãos.
Para esses grupos, a CDHU reserva unidades habitacionais nos empreendimentos voltados à demanda geral, com processos seletivos divulgados por edital público. A cota definida para pessoas com deficiência é de 7% e, para pessoas idosas, é de 5%. ”. Todos os beneficiários das unidades habitacionais são selecionados por meio de sorteio público, regulamentado pela legislação vigente (Lei Estadual nº 13.094/2008).
O sorteio será público e definirá titulares e suplentes para a aquisição das moradias. Para participar, o interessado deve residir ou trabalhar no município de Vinhedo há pelo menos cinco anos, ter renda familiar entre um e dez salários mínimos, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais de interesse social. Os policiais devem atuar no município, idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos e pessoas que moram sozinhas precisam ter 30 anos ou mais.
A Companhia está investindo, aproximadamente, R$ 12,1 milhões no empreendimento “Vinhedo G”. Esse condomínio está sendo viabilizado em parceria com a Prefeitura do Município, que doou o terreno localizado na Rua João Vichi, Área 2, na Vila João XXIII.
O financiamento seguirá as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias contempladas pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado considerando a renda das famílias, que pode comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
