O decreto que regulamenta a Lei do Cerol foi assinado nesta quarta-feira, 9 de agosto, pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, em cerimônia na Sala Azul. A lei nº 13.466, de 2008, proíbe o uso, a produção, o comércio, armazenamento, transporte e distribuição de cerol (mistura de cola ou derivados e vidro moído) ou de qualquer material cortante usado para empinar pipas.
Quem descumprir a lei receberá multa de R$ 4.480,3, correspondente a mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). Em caso de reincidência, a multa dobra. Pais ou responsáveis legais assumem a consequência se a infração for cometida por um menor de idade. Além da multa, também receberão advertência escrita.
Se for empresa jurídica e houver três infrações, a Secretaria Municipal de Urbanismo estará autorizada a cancelar o Alvará de Uso ou o Certificado de Licenciamento Integrado e lacrar o estabelecimento. O cerol apreendido será descartado em até dez dias.
Segundo o prefeito Dário Saadi, o decreto é um instrumento importante para coibir essa prática que pode levar à morte e também para conscientizar as pessoas sobre a ilegalidade do uso do cerol.
“Entendemos que soltar pipa, papagaios e maranhões é uma prática lúdica, mas o uso de cerol causa risco de morte aos motociclistas. Muitas vezes é preciso ter a ameaça de punição para que as pessoas não ajam contra a lei. Vamos trabalhar para que não tenhamos mais notícias disso”, afirmou.
Para a autora da indicação do decreto, a vereadora Débora Palermo, quem vende cerol é assassino em potencial.
“Não pensa no pai, no filho, que não vai chegar em casa, nos policiais que estão fazendo ronda e podem ser atingidos por uma linha dessas e nos animais”, ressaltou. A vereadora também contou que proporá campanhas educativas, principalmente antes das férias de julho, para conscientizar as crianças sobre os riscos associados à prática.
Sobrevivente de um acidente com linha com cerol, o motociclista Maurício Bragaia deu seu depoimento, relembrando quando teve o pescoço cortado enquanto trafegava em uma rodovia. Ele levou 15 pontos. A linha, por pouco, não cortou sua artéria carótida. “Fico muito feliz em ver pessoas reunidas em prol dessa lei que salva vidas e que permite que outras pessoas não passem por momentos que passei e até piores”, destacou.
O presidente da Federação dos MotoClubes do Estado de São Paulo, Tulio Siqueira, também destacou que regulamentar a lei é legislar a favor da vida. “Não somos contra o esporte de soltar a pipa, mas contra a utilização do objeto cortante”, ressaltou.
Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, a regulamentação é um momento histórico e a Prefeitura conta com a ajuda da sociedade para denunciar. “Nos colocamos à disposição dos motociclistas. Não hesitem em estabelecer contato conosco para o controle e fiscalização dos estabelecimentos comerciais”, disse.
Segundo o secretário adjunto de Justiça, Cláudio Pires, da pasta responsável pelo Procon Campinas, que fiscalizará os estabelecimentos, o decreto é extremamente salutar. “Sabemos que num mundo ideal não haveria necessidade de legislação, mas não vivemos num mundo ideal. A regulamentação é extremamente salutar e a administração pública é sensível a isso. Tenham também no Procon um parceiro para que a fiscalização seja feita”, destacou.
Segundo a comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares, a lei vai trazer segurança jurídica para as ações da GM de coibir esse tipo de atividade.
“A Guarda já atua nesse sentido, mas a regulamentação vai trazer apoio jurídico para que posamos fortalecer essas ações. Nós também fazemos campanhas nas escolas, em oficinas de pipa para orientar, em especial os pais.”
Também participaram do evento, o ex-vereador Valdir Terrazan, autor da lei de 2008, os vereadores Edvaldo Cabelo, Marcelo da Farmácia e Zé Carlos; e o diretor de gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Marílio Neto. A cerimônia teve também a presença de motociclistas de diversos motoclubes de Campinas, como MotorBrothers, Motors Vivos, Mensageiros da Noite, Bárbaros, Estradeiros da Lei, Ladies do Cerrado, Motossauros, Friday’s Vagabonds, Sem Donos Motociclistas, MC Nazarenos e Chakal.
Quem fiscaliza?
O uso do cerol será fiscalizado pela Secretaria de Esportes e Lazer nas praças de esportes que administra e pela Guarda Municipal nos demais espaços públicos; os estabelecimentos comerciais serão fiscalizados pelo Procon Campinas.
Denúncias de uso de cerol em espaços públicos podem ser feitos à GM pelo telefone 153; denúncia sobre venda deve ser feita ao telefone 151 do Procon ou em qualquer posto de atendimento do serviço. O 156 também é um canal para denúncias.
Vítimas
Em 2022, o Bosque dos Jequitibás cuidou de cerca de dez aves silvestres, entre corujas, gaviões e carcarás, que tiveram acidentes com cerol. Geralmente, essas aves perdem a asa e não podem voltar para a natureza.
Em julho de 2022, um motociclista de 50 anos morreu na Avenida John Boyd Dunlop, em Campinas, ao ter o pescoço cortado por uma linha de pipa com cerol.
Para conscientizar a população, a equipe do Projeto Integração (Proin) da Guarda Municipal de Campinas, que realiza palestras e atividades em escolas, orienta crianças, adolescentes, pais e a comunidade sobre os perigos do uso do cerol.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) também conscientiza estudantes a partir do ensino fundamental sobre os perigos da utilização do cerol. Campanhas enfatizam a importância do uso de antenas corta-pipa pelos motociclistas, inclusive com a entrega desse equipamento durante blitzes. De janeiro até agora, foram distribuídas 1.430 antenas corta-fio pela Emdec.
