A prefeitura de Campinas anunciou nesta terça-feira (28), que fechou os primeiros acordos para pagamento antecipado de precatórios – que são dívidas reconhecidas judicialmente. Das 37 propostas protocoladas, apenas uma foi indeferida mas, ainda assim, o contribuinte tem 15 dias para recorrer da decisão. Nesse primeiro lote de acordos, a Administração garante ter conseguido economizar.
De acordo com a Secretaria de Finanças, os precatórios envolvidos neste primeiro edital totalizam mais de R$ 8 milhões. Com o deságio, a Prefeitura vai pagar R$ 4,8 milhões e, com isso, economizar cerca de R$ 3,2 milhões.
A secretaria de Finanças informa que há previsão de publicação de outros editais. O próximo deverá ter como foco os cidadãos que têm precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O resultado preliminar do julgamento das propostas de antecipação de precatórios foi publicado nesta terça. A relação está disponível no Diário Oficial, acessível em www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/.
O resultado final dos julgamentos está previsto para ser publicado no dia 15 de outubro. No dia 22, os acordos realizados serão enviados para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que fará os pagamentos.
A antecipação de precatórios, segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, traz benefícios tanto para o município quanto para o cidadão. “Para a Prefeitura, há economia de recursos e também redução no número de processos. Já o contribuinte, tem a possibilidade de receber os precatórios com mais agilidade”, explicou.
Caiado também ressaltou que a medida também vai ajudar na recuperação econômica da cidade. “Nossa previsão é injetar R$ 185 milhões na economia da cidade com a antecipação dos pagamentos de precatórios. É um valor muito significativo”, completou.
De acordo com a Prefeitura, a Conciliação de Precatórios é uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões de investimentos e a geração de 20 mil empregos.
