Relatório aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) quer o fim imediato das podas drásticas das árvores instaladas sob as linhas de transmissão de energia elétrica em Campinas.
Para o conselho, as podas promovidas pela CPFL – a empresa de energia responsável pelo serviço na cidade – tem provocado danos irreversíveis às árvores ao ponto de provocar a extinção da arborização nesses locais.
O conselho dá prazo de 45 dias, para que a empresa faça um inventário da situação das árvores plantadas no caminho das linhas de transmissão. Exige ainda, que a empresa apresente um plano de recomposição e que seja adotado um protocolo de cortes ambientalmente correto. Por fim, quer esse protocolo seja observado pela empresa de forma permanente a partir de então.
O documento será enviado para órgãos municipais, além do Ministério Público e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No relatório os técnicos dizem que “os crimes cometidos pela CPFL”, são passíveis de multas administrativas e penalidades legais”.
Há décadas
O relatório do Comdema diz que a CPFL realiza podas drásticas há décadas, num procedimento que vem danificando a vegetação, “ao ponto de extinguir a arborização urbana sob as linhas de distribuição”.
Além disso, afirma que a empresa “nunca” faz a reposição, com o plantio de mudas necessárias para atendimento da densidade mínima prevista em lei.
O Conselho pede então que a empresa cesse imediatamente as ações danosas e apresente em até 45 dias um plano de ação que preveja a execução de um inventário de todas as árvores que se encontram sob o sistema de distribuição de energia identificando a espécie, o porte, o estado fitossanitário, o manejo recomendado ou a necessidade de substituição da espécie.
Quer ainda que os exemplares sejam identificados com placas, que contenham informações em sistema digital específico para cadastro de inventário arbóreo georreferenciado e com disponibilidade de acesso público às informações cadastradas.
A empresa deve ainda, fazer um inventário das falhas – com canteiros vazios ou com potencial de implantação de um novo canteiro – na arborização dos passeios públicos, tendo em vista a obrigatoriedade de se manter uma densidade mínima de dez árvores a cada 100 metros de passeio público.
Para o órgão a empresa deve substituir as árvores que tiveram a fitossanidade, estrutura e sustentação afetadas. Esses indivíduos devem ser substituídos por mudas saudáveis de espécies arbóreas nativas frondosas.
Para Teresa Penteado, diretora da ONG Resgate Cambuí – que integra a comissão de arborização do Comdema, autora do relatório – “os cortes são feitos sem nenhum critério técnico”.
“Eles (a empresa) colocam para fazer esse serviço, alguém que mexe com eletricidade, não alguém que entende de árvore”, argumenta ela. “E a Prefeitura, que deveria fiscalizar esse serviço, simplesmente não faz nada”, acrescenta ela.
“Para se desincumbir da responsabilidade, a Prefeitura diz que esse tipo de corte entra na relação dos serviços de urgência e deixa a CPFL decidir como fazer”, acusa Teresa Penteado.
De acordo com a diretora da ONG, esse tipo de poda se dá em toda a cidade, num prejuízo ambiental severo.
Outro lado
A CPFL diz que realiza “podas preventivas e emergenciais” em árvores de grande porte para evitar riscos de danos à rede elétrica que possam comprometer a segurança das pessoas e do fornecimento de energia. E diz que faz isso “de acordo com a legislação vigente”.
Por meio de nota a empresa diz que “para a realização do trabalho, critérios técnicos são seguidos por profissionais da CPFL e de empresas terceirizadas, que são capacitados para executar a poda de maneira correta. Os trabalhos são monitorados pelos especialistas em meio ambiente da empresa, e visam afastar os galhos das árvores da rede elétrica”, afirma.
A empresa diz ainda que realiza o projeto Arborização + Segura desde 2015 em 49 municípios e identifica árvores inadequadas para o convívio com a rede elétrica ou que ofereçam riscos à população e as substitui por espécies que reduzem as interferências nas redes elétricas, de telefonia, de água e esgoto.
“O principal objetivo do programa Arborização + Segura é conciliar o fornecimento de energia com a qualidade de vida da população”, afirma.
Prefeitura
A Secretaria de Serviços Públicos informou em nota que o Departamento de Parques e Jardins (DPJ), tem reuniões constantemente com a empresa de energia, para orientar e discutir sobre as formas corretas de poda.
“Somente este ano a empresa foi multada 12 vezes pela Secretaria de Serviços Públicos, por executar poda irregular. O valor da multa varia de acordo com o porte, a espécie da árvore e o dano que ela sofreu”, informou o órgão.
“A empresa tem autorização apenas para poda emergencial, que pode ser feita quando é necessário restabelecer a rede de energia”, concluiu.
