O Congresso Nacional está analisando três projetos de lei que visam aumentar o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). As propostas preveem que o teto passe dos atuais R$ 81 mil para valores entre R$ 120 mil e R$ 130 mil. Além disso, sugerem a correção anual desse limite com base na inflação, de modo a preservar o poder de compra do MEI ao longo dos anos.
Para Anderson Marioto, contador e sócio da Marioto Associados Contabilidade Empresarial (@marioto.contabilidade), essa atualização é essencial para acompanhar a realidade econômica e fortalecer os pequenos negócios no país. “Com a inflação e o aumento de custos, muitos MEIs têm ultrapassado o limite atual sem querer, o que os força a migrar para regimes tributários mais onerosos. A medida dá mais fôlego e autonomia para esses empreendedores, permitindo que cresçam de forma sustentável”, afirma Marioto.
Marioto observa que a correção anual proporcionará maior previsibilidade e segurança no planejamento, evitando que os MEIs sejam penalizados por pequenos aumentos de receita ou pela inflação.
“Essa medida representa um avanço para a sustentabilidade dos pequenos negócios, especialmente em um contexto econômico que exige flexibilidade e resiliência dos empreendedores”, completa.
Além do impacto positivo para os MEIs, Marioto ressalta a importância de que o Congresso também reavalie as tabelas de faturamento do Simples Nacional, que estão defasadas. Segundo ele, essa atualização poderia evitar que empresas que aderem ao Simples Nacional precisem limitar seu crescimento para não ultrapassar o teto de faturamento atual. “Assim como os MEIs, essas empresas necessitam de ajustes nos limites para que possam expandir e contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico”, destaca.