Unidades de ensino estaduais interessadas em aderir ao modelo de escolas cívico-militares em São Paulo devem organizar consultas públicas às comunidades a partir desta segunda-feira (17). Nessa etapa do processo, alunos, pais e responsáveis e equipes escolares irão opinar sobre a implantação a partir do segundo semestre deste ano.
Em Campinas, sete escolas estão habilitadas pela Secretaria de Educação de São Paulo para a realização de consultas públicas sobre a implantação do modelo cívico-militar de educação. Sumaré (2), Paulínia (2), Nova Odessa (1) e Hortolândia (2) também possuem escolas estaduais interessadas em aderir.
As escolas estaduais candidatas ao modelo em Campinas são Professor Aníbal de Freitas; Orosimbo Maia; Jornalista Roberto Marinho; Reverendo Eliseu Narciso; Professor Messias Goncalves Teixeira; Professora Maria de Lourdes Campos Freire Marques e Júlio Mesquita.
Em Hortolândia, farão consulta pública Yasuo Sasaki e Professora Conceição Aparecida Tereza Gomes Cardinales; em Nova Odesa, Professora Silvania Aparecida Santos; em Paulínia, Doutor Francisco de Araújo Mascarenhas e Professora Adélia Cristina Borgato Gryszczenko, e em Sumaré, Professora Maria Ivone Martins Rosa e Professora Marinalva Gimenes Colossal da Cunha.
A consulta será feita a representantes de 300 escolas, que no ano passado manifestaram interesse pelo modelo de escolas cívico-militares. O objetivo é que até 100 unidades do estado adotem o programa. As unidades de ensino têm até 31 de março para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada obrigatoriamente na Secretaria Escolar Digital (SED).
Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos: em 4 de abril, as escolas devem informar sobre quórum insuficiente e a segunda consulta acontece pela SED entre 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira rodada, o período de votação previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril.
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. A opção pela cívico-militar passa necessariamente pela consulta pública. Esta iniciativa foi estruturada para ser implementada de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede”, afirma o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva.
A expectativa da secretaria é iniciar o projeto no segundo semestre de 2025 com até 100 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo de escolas cívico-militares e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
Quem pode participar da consulta pública sobre escolas cívico-militares:
♦ Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade
♦ Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso
♦ Professores e outros profissionais da equipe escolar
O quórum necessário é de 50% da comunidade escolar. Ou seja, a soma de estudantes, professores e membros da equipe escolar.
Durante a consulta pública, se mais do que 100 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:
♦ Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
♦ Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
♦ Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.
Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP) apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
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