Em uma iniciativa inovadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinam nesta terça-feira (25) um acordo de cooperação técnica com as prefeituras dos municípios de Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A solenidade ocorre às 17h, na sede do TRT-15, que fica na Rua Barão de Jaguara, 901, em Campinas (SP).
Os municípios têm algo em comum: não possuem unidades da Justiça, obrigando os cidadãos a se deslocarem para cidades vizinhas para acessar os serviços. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão digital e o acesso à justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica.
Os Pontos de Inclusão Digital vão permitir a participação em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.
O acordo está fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Os tribunais e as prefeituras se comprometem a viabilizar infraestrutura física e tecnológica, com a criação de uma sala com computadores e câmeras. Juízes de cooperação dos tribunais atuarão na implantação e coordenação dos PIDs.
Funcionamento
Os PIDs entram em operação nos quatro municípios no dia 1º de julho. Em Bom Sucesso de Itararé, funcionará na Rua Gregório Brizola, nº 70, Centro — Paço Municipal. O PID de
Barra do Turvo está instalado na Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Anexo I, Centro. No município de Anhembi, o endereço é Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro (prefeitura). O PID de Campos Novos Paulista fica na Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro.
