Somente neste ano, a Prefeitura de Campinas realizou contratações com dispensa de licitação para ações decorrentes da pandemia do novo cornavírus que chegam a aproximadamente R$ 75 milhões, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Nesta quarta, Campinas publicou decreto de calamidade que justifica contratações emergenciais
A compra de insumos ou contratação de serviços para ações da pandemia sem licitação, estão permitidas por lei. O prefeito Dário Saadi (Republicanos) publicou nesta quarta-feira (2) um decreto de calamidade pública no município e que justifica esse tipo de procedimento de contratação emergencial.
No dia 22 de abril, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia causada pela Covid-19. Na Região Metropolitana, além de Campinas, Paulínia, Sumaré , Arthur Nogueira e Engenheiro Coelho também editaram o decreto de calamidade este ano.
Com a aprovação, a Alesp dá ciência ao Tribunal de Contas sobre a situação dos municípios. Quando o órgão fiscalizador for avaliar as contas anuais da prefeitura, saberá que aquele município decretou calamidade, justificando a flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas orçamentárias.
Pelo texto, o reconhecimento é valido apenas para o ano de 2021 em razão da pandemia. Os prefeitos deverão comunicar a Assembleia e as respectivas câmaras municipais dos decretos de calamidade pública. Às câmaras, deverão ainda informar sobre a abertura de créditos extraordinários por decreto, movimentações orçamentárias (transposição, remanejamento, transferência) e a utilização da reserva de contingência.
Valores
O valor das aquisições feitas em Campinas sem licitação é superior ao verificado em cidades grandes do interior de São Paulo, como Guarulhos e Ribeirão Preto, por exemplo. No primeiro, o total das compras sem licitação para ações de enfrentamento da pandemia chegam a R$ 3,8 milhões. No segundo, R$ 2,4 milhões.
Campinas apurou até o final de abril, gastos de R$ 167 milhões com a pandemia, segundo os dados apresentados ao TCE.
Contratações emergenciais em Campinas são maiores que Guarulhos e Ribeirão
Nesse valor estão incluídas ações como contratações de leitos de UTI e enfermaria, campanhas publicitárias de orientação, adequação de protocolos sanitários, além de inquéritos epidemiológicos em categorias específicas, como as que foram feitas com o pessoal da Saúde, da Educação ou com os entregadores (motoboys).
Campinas relatou ao tribunal ter realizado 274.441 testes de Covid até agora. Segundo os dados entregues à Corte, a cidade empenhou R$ 104,3 milhões para ações referentes à pandemia e já pagou R$ 41 milhões
Repasses
O valor repassado pelo governo federal a Campinas até o dia 30 de abril deste ano para o combate à pandemia do novo coronavírus, foi ao menos quatro vezes menor que o destinado à cidade pelo governo estadual.
Transferências do governo federal foram quatro vezes menor
Segundo dados do relatório do Tribunal de Contas, a União transferiu para Campinas, entre janeiro e abril deste ano – cerca de R$ 14,7 milhões. Os repasses do Estado, por sua vez, chegaram a R$ 61,5 milhões.
A proporção de recursos estaduais também foi maior nos outros dois municípios. Ribeirão recebeu R$ 14,3 milhões do estado e R$ 6,6 milhões da União. Guarulhos, por sua vez, obteve o repasse de R$ 1,4 milhão do governo federal e R$ 4,8 milhões do Estado.
