A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (30) a Operação Skotos – 3ª fase da Operação Black Flag- para apurar crimes de falsificação de documentos, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e fraude em licitações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
São cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. Cinco cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) tinham alvos, sendo: Campinas, Valinhos, Indaiatuba, Itatiba e Sumaré. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas.
A operação desta terça-feira é resultado da análise de documentos e informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, bem como dos documentos e bens apreendidos quando do cumprimento dos mandados de busca expedidos pela 1ª Vara Federal em Campinas na Operação Black Flag, realizada em maio de 2021.
Hoje são cumpridos 28 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas, por policiais federais e servidores da Receita Federal, em cinco estados e Distrito Federal, nas cidades de paulistas: 9 em Campinas, 2 em Bragança Paulista, 1 em Valinhos, 1 em Indaiatuba, 1 em Itatiba, 1 em Sumaré, além de 3 em São Paulo, 1 em Vargem Grande Paulista, CE (1 em Juazeiro do Norte, 2 em Fortaleza, 1 em Eusébio), RJ (1 na cidade do Rio de Janeiro), PE (1 em Recife), TO (1 em Palmas e 1 em Araguaína) e DF (1 em Brasília).
De acordo com a investigação, evidências apontam para a prática de outras condutas criminosas que ainda não haviam sido descobertas, com a participação, tanto de investigados já presos, como de outros que, até então, não eram conhecidos.
Os crimes apurados na primeira fase abrangeram o período dos anos 2010 a 2015 e já se encontram em processamento por meio de seis ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de falsificação e uso de documento público falso; obtenção de financiamento de forma fraudulenta; estelionato; sonegação de tributos; e lavagem de ativos.
“Com a análise do material apreendido nas fases anteriores, foi possível verificar que os investigados permaneceram atuando à margem da lei ao longo dos últimos dez anos (até 2021), agora em conluio com outros autores, para a prática de crimes de falsificação de documentos, utilização de documento falso, fraude em procedimento licitatório perante a Aneel, lavagem de ativos e associação criminosa. Assim como nos crimes apurados na primeira e segunda fases (Operação Evolutio, em agosto de 2021), a prática dessas infrações penais também foi efetivada por intermédio de estrutura muito articulada e altamente complexa”, informou a PF.
De acordo com a PF, foram criadas e adquiridas empresas em nomes de laranjas, com duas empresas em destaque: (a) uma offshore sediada no Panamá e (b) sua subsidiária, que foi vencedora – de modo fraudulento – de três leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo objeto era a outorga de reserva para geração de energia fotovoltaica.
“Para conceder aparência de licitude a essas pessoas, a organização criminosa buscava cumprir com as obrigações tributárias, encaminhando regularmente as respectivas declarações de imposto de renda, por intermédio de escritório de contabilidade alvo de buscas na primeira fase, usado massivamente para a criação de empresas de prateleira, adulteração de balanços contábeis/fiscais e transmissão de informações falsas ao Fisco”, aponta.
De acordo com o resultado de perícia realizada pela PF, lastreado na documentação utilizada para a habilitação nos leilões, os demonstrativos contábeis, como Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário e Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital apresentados como gerados pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), não são autênticos, pois ao consultar o hash do recibo no SPED apresentam resultado diverso, e são falsos, pois apresentam características de montagem.
“Para a consecução de outros crimes, especialmente a lavagem dos ativos oriundos das práticas criminosas, além das interpostas pessoas que figuram no quadro societário de empresas estratégicas, foi utilizada a metodologia de circulação de recursos em contas bancárias de diversas pessoas, para posteriormente serem destinados aos reais beneficiários, dentre as quais a já mencionada empresa offshore”, detalha a PF.
O rastreamento de bens e valores ocultos foi realizado com o apoio da Receita Federal, após autorização judicial. No total, 26 pessoas estão sendo investigadas.
Além dos mandados cumprido nesta terça-feira, foram determinadas diversas outras medidas cautelares, dentre as quais se destacam: (a) proibição de alterar endereço domiciliar, sem comunicação ao juízo; (b) proibição de manter contato com os demais investigados; (c) proibição de ausentar-se da subseção judiciária ou do país, sem autorização judicial, com o recolhimento de passaporte; (d) aplicação de fianças no valor aproximado de R$ 27 milhões, a serem recolhidas em até 30 dias; (e) indisponibilidade de bens de 43 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de 700 milhões de reais; (f) suspensão das atividades econômicas de 14 pessoas jurídicas; (g) suspensão das atividades profissionais de 5 contabilistas; (h) compartilhamento das informações com Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Aneel.
O nome da operação vem do grego e significa trevas, uma referência às fraudes nos leilões voltados ao setor de energia fotovoltaica e ao complexo sistema de falsidade que visava ocultar crimes e ganhos ilícitos da organização criminosa.
Os crimes em apuração nesta fase são falsificação de documentos; utilização de documento falso; fraude em procedimento licitatório perante a Aneel; lavagem de ativos; e associação criminosa, cujas penas máximas previstas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.
