O prefeito Dário Saadi (Repub) sancionou nesta sexta-feira, 29 de outubro, duas leis e assinou três decretos com ações voltadas para o funcionalismo municipal de Campinas. As ações fazem parte das comemorações do Dia do Servidor Público, celelbrado no último dia 28 Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Município da próxima quarta-feira, 3 de novembro.
“Mesmo durante a pandemia, um momento muito complexo de se fazer gestão, nossas equipes trabalharam para apresentar agora, no mês do servidor, esse conjunto de ações que reconhece o trabalho que o servidor está fazendo pela cidade. São ações de valorização dos nossos servidores”, disse o prefeito.
A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, agradeceu às parcerias com as secretarias de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de Justiça, ao Gabinete do prefeito, onde está a gestão do Plano Municipal pela Primeira Infância (PIC), e também aos vereadores pela aprovação das novas leis.
“Esse trabalho conjunto é fundamental para o sucesso de ações como as que estamos anunciando no encerramento da programação do mês do servidor. É o reconhecimento e a valorização a tantas e tantos servidores que têm se desdobrado no atendimento à nossa população”, disse a secretária.
A primeira lei amplia a licença paternidade dos servidores de 5 para 20 dias. Além de garantir mais qualidade de vida para os servidores, também está em consonância com o PIC (Plano Municipal pela Primeira Infância).
O segundo, altera a lei de concursos e aprimora o processo de seleção com a inclusão de cursos de formação como mais uma etapa do concurso; inclusão da reserva de 20% de vagas para pessoas negras; e a identificação de aspectos psicológicos dos candidatos.
O secretário de Justiça, Peter Panutto; a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; o coordenador do PIC, Thiago Ferrari; e o vereador Igor Diego, representando a Câmara Municipal, também participaram do evento e falaram sobre a importância das medidas anunciadas.
O prefeito também assinou a criação do Comitê Permanente contra o Assédio Moral. O grupo vai avaliar, acompanhar e implementar políticas públicas de proteção ao servidor contra o assédio moral.
A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos também entrou em pauta. O segundo decreto cria um grupo de estudos que vai discutir parâmetros para a revisão do Plano. As duas medidas também fazem parte do acordo firmado com o sindicato da categoria neste ano. O terceiro decreto cria as Juntas Consultivas de Políticas Afirmativas. Serão formadas por servidores que vão contribuir para a implementação de políticas de inclusão, proteção, reconhecimento e estímulo aos servidores negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQI+.
Outras medidas anunciadas em outubro foram a retomada da Avaliação de Desempenho, o lançamento do programa Elos para servidores usuários de álcool e outras drogas e a implantação do novo modelo de Reinserção e Readaptação dos servidores.
