A Prefeitura de Campinas anunciou nesta sexta-feira (19), a prorrogação do prazo para que o contribuinte faça sua adesão ao Refis 2021 – o programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias. O contribuinte inadimplente, pode se habilitar ao programa até o dia 3 de dezembro.
Desde que teve início, a Prefeitura já arrecadou mais de 102 milhões de reais com o Refis. Deste total, cerca de 95 milhões referem-se a pagamentos à vista e mais de 7 milhões às primeiras parcelas dos acordos.
A adesão continuará sendo feita pela internet, no Ambiente Exclusivo, para as pessoas físicas. As jurídicas devem agendar o atendimento, que será presencial.
O decreto ampliando o prazo foi assinado pelo prefeito Dário Saadi no final da tarde desta sexta-feira e será publicado na edição do Diário Oficial do Município na próxima segunda-feira, 22 de novembro.
O Refis deste ano oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e Taxas) e não tributárias (multas do Procon, Cofit e Vigilância).
O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
“Embora a adesão ao programa esteja dentro das nossas expectativas, optamos por dar mais tempo para os contribuintes aderirem. Além disso, dia 30 de novembro tem primeira parcela de 13º salário, o que pode ajudar no pagamento das dívidas”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Os descontos são maiores para quem tem débitos de 2020, por conta da pandemia. Neste caso, o abatimento ficará entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
Adesão
As pessoas físicas devem fazer a adesão pelo Ambiente Exclusivo e o credenciamento é simples. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
• logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
• enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
• utilizando o e-cpf.
Já as pessoas jurídicas devem, pelo Portal do Cidadão, agendar o atendimento presencial em uma das unidades do Porta Aberta.
Hotsite do Refis
Para a edição deste ano, a Secretaria de Finanças disponibilizou um hotsite (www.campinas.sp.gov.br/refis2021/) para auxiliar os contribuintes com dúvidas.
No hotsite, as pessoas têm acesso à legislação do programa, tutoriais, instruções de como aderir, tabelas de descontos e links de acesso à atualização de boleto e cadastral.
