Um público interessado, formado por síndicos de prédios da região central da cidade, participou na tarde desta terça-feira, dia 13 de setembro, de uma reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) com a equipe da Seplurb – Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura. O encontro teve como pauta a apresentação da proposta de minuta do projeto de lei complementar (PLC) que visa estimular reformas de edificações por meio de incentivos urbanísticos e fiscais.
A ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura.
O encontro, realizado a pedido da secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, buscou motivar a participação dos síndicos no processo de discussão. O objetivo é reuniur sugestões para aperfeiçoar a proposta do PLC, que será encaminhado à Câmara até o fim deste mês e passará por Audiência Pública no próximo dia 23, na Prefeitura.
Durante o encontro, a discussão despertou o interesse dos síndicos presentes. Eles se manifestaram sobre casos específicos de seus imóveis e procuraram saber como poderão se enquadrar na nova legislação.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, que também é presidente da Acic, participou da reunião.
“A secretária Carolina viu a necessidade de conversar com os síndicos do Centro e enfatizar o quanto a proposta pode ser transformadora para a área central da cidade”, disse Flosi aos presentes. Ela ainda afirmou que a entidade que preside, e sua Pasta, apoiam a iniciativa de conceder incentivos urbanísticos e fiscais, conforme projeto elaborado em conjunto pelas Secretarias de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e de Finanças.
Os incentivos da nova legislação que está sendo proposta podem ajudar síndicos e gestores dos condomínios a organizar os moradores para investir na reforma dos prédios.
“A reabilitação dos imóveis, tanto comerciais quanto residenciais, deve priorizar acessibilidade, segurança e salubridade, assim como recuperação estrutural”, disse a secretária. Carolina Baracat lembrou que os incentivos fiscais, como o valor que poderá deixar de ser pago com as isenções de IPTU, ISSQN e ITBI, ajudarão a garantir o investimento para as reformas.
A minuta do PLC prevê incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Os critérios para cada uma serão detalhados em decreto junto com a sanção da nova legislação, após aprovação pela Câmara.
O objetivo é levar proprietários e empresários a recuperarem prédios e casas para estimular o ocupação por moradias e comércios, atraindo moradores e dinamizando o Centro de Campinas com novas atividades comerciais, além de revitalizar aquelas que já existem.
O advogado e morador do Centro Márcio Chahoud Garcia parabenizou a secretária pela apresentação da proposta aos síndicos na Acic. “É um projeto muito bom para o Centro”, avaliou na reunião. Ele disse acreditar que os moradores devem aderir à proposta de reabilitação.
