A Prefeitura de Jaguariúna publicou o Decreto Municipal nº 4.944/2025 que declara de utilidade pública um imóvel pertencente à Companhia Jaguari de Energia, localizado na Rua Vigato, no perímetro urbano da cidade. Segundo a administração municipal, a medida não determina desapropriação imediata nem representa decisão definitiva sobre a aquisição da área, funcionando como um ato administrativo preparatório. No entanto, o espaço tem potencial para se tornar futura sede da Prefeitura de Jaguariúna, de acordo com análise prévia da Administração.
O decreto autoriza o Município a realizar “estudos, avaliações e análises” ao longo de um prazo legal de até cinco anos, com o objetivo de verificar a viabilidade de eventual desapropriação, caso fique comprovado o interesse público.
Entre as análises previstas estão estudos técnicos, urbanísticos, financeiros e jurídicos, além do planejamento de políticas públicas para a possível implantação de novos serviços no local, informou a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do município.
Dentro desse contexto, o imóvel é apontado como uma área que poderá, futuramente, abrigar a nova sede da Prefeitura de Jaguariúna. Caso a proposta avance, o Paço Municipal deixaria a atual estrutura instalada na Fazenda da Barra, centralizando os serviços administrativos em um novo endereço.
O local é um prédio comercial situado no número 1.620, com 1.984,98 metros quadrados de área construída, inserido em uma gleba de 20.227,59 metros quadrados. Está localizado às margens da Rodovia Adhemar de Barros, em uma rua sem saída.
“Eventual desapropriação somente poderá ocorrer após decisão administrativa fundamentada, com observância rigorosa da legislação vigente, incluindo o pagamento de indenização justa e prévia, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 3.365/1941”, explicou a pasta.
A iniciativa faz parte do planejamento estratégico do Município, que busca ampliar e qualificar a oferta de serviços públicos, segundo a Prefeitura. O governo local afirmou que irá manter “o diálogo institucional, a legalidade e o interesse público”, e que irá informar a população sobre todas as etapas e decisões relacionadas ao tema.
A CPFL Energia foi procurada, mas informou que não irá se pronunciar.
